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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de agosto de 2013

LEI Nº 792 DE 08 DE AGOSTO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 792 DE 08 DE AGOSTO DE 2013

“Dispõe sobre a denominação do nome da Sala da Cidadania, anexo da Câmara Municipal e dá outras providências.”

A CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, via de seu presidente , ADEMIR DAL BERTI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a mesma aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito HUMBERTO BORTOLINI sanciona a presente lei.

Art.1.º Fica denominada de “ELIAS DANIEL DA SILVA - TIO ELIAS”, a sala da cidadania existente no anexo da Câmara Municipal de Itiquira, neste Município.

Art.2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder executivo às providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 08 de agosto de 2.013.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1791, em 23 de agosto de 2013. Código identificador 4B05D48B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.