Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL N.º 865 DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 865 DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre denominação do nome de Ruas do Conjunto Habitacional denominado “Dra. Renata do Carmo Evaristo”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua José Teodoro da Silva, a atual Rua sem nome ou denominada popularmente de Rua João Garibaldi e/ou Dom Wunibaldo, ora denominada Rua 01, do Conjunto Habitacional Drª. Renata do Carmo Evaristo.
Art. 2º. Fica denominada de Rua Juraciabra Parreira da Silva, a atual Rua sem nome, ora denominada Rua 02, do Conjunto Habitacional Drª. Renata do Carmo Evaristo.
Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo as providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.
Art.4º. Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos 12 de janeiro de 2.015.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal