Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2013
LEI Nº 770 DE 20 DE MARÇO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 770 DE 20 DE MARÇO DE 2013
“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica da ONG AMA - AMIGOS DO MEIO AMBIENTE e dá outras providencias.”
HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei;
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ONG AMA - AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, com sede nesta cidade de Itiquira-MT.
Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providencias pertinentes para a consumação do objeto desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 20 de Março de 2.013.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal