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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2013

LEI N.º 800 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 800 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da ONG AACULTI – Associação de Arte e Cultura de Itiquira, e dá outras providências.”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Exmo. Prefeito Municipal Senhor Humberto Bortolini sanciona a presente lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ONG AACULTI – Associação de Arte e Cultura de Itiquira, com sede nesta cidade de Itiquira-MT.

Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes para a consumação do objeto desta lei.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 07 de novembro de 2.013.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1850, em 14 de novembro de 2013. Código identificador 26B1E82C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.