Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2015
PORTARIA N° 045, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 045, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Homologa o enquadramento de progressão por classe dos Servidores Públicos Municipal referente ao mês de FEVEREIRO/2015, realizado pela comissão de enquadramento, conforme determinação da lei nº 827, de 07 de maio de 2014.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, nos uso de suas atribuições legais exaradas no art. 5l, incisos I e X, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o advento da Lei n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispôs sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento de progressão por classe requerida no mês de fevereiro de 2015, segundo a lei supracitada;
CONSIDERANDO a instituição de Comissão de enquadramento pela Portaria Municipal nº. 074, de 14 de maio de 2014, conforme determinação no art. 39 da referida lei; e,
CONSIDERANDO a determinação contida no art. 27 e seguintes da Lei n° 827 de 07 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica homologado o enquadramento de progressão por classe dos Servidores Públicos Municipal, conforme segue:
MAT.
NOME DO FUNCIONÁRIO
CARGO
CLASSE
Enquadramento
89
VALDECI DO CARMO DE ALMEIDA
FISCAL SANITÁRIO
6A5
6B5
581
MARCIA DOS SANTOS
GARI
1A3
1B3
695
MONICA ELIZA GOBBI
AGENTE ADMINISTRATIVO
6B3
6C3
313
NELMA SUELY DE FREITAS
AGENTE ADMINISTRATIVO
6A7
6B7
40
PEDRO CRISTIANO RODRIGUES
MOTORISTA
4A5
4B5
Art. 2° – O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas desta lei, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos atos de enquadramento, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 23 de fevereiro de 2015.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal