Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2014
LEI Nº 1003/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1003/2014
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 956/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - ...
Artigo 2º - ...
Artigo 3º - altera-se o presente artigo que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - As custas, taxas, emolumentos , impostos, e outras despesas serão pagas pelos beneficiários dos imóveis cedidos”.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos 13 (Treze) dias do mês de Março, do ano de dois mil e quatorze.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 13/03/2014 a 13/04/2014.