Gabinete do Prefeito · 3 de maio de 2013
LEI Nº 948/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 948/2013
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 002/2005 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os Anexos I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei Complementar nº 002/2005 passarão a vigorar com a redação e com as respectivas alterações, constantes nos anexos desta Lei Complementar.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as atualizações dos anexos constantes da Lei nº 002/2005 através de Lei após a concessão de eventuais e futuros reajustes salariais.
Art. 3º Ficam extintos os cargos de Chefe de Setor, Identificador, Mestre de Obras, Assistente de Controle Administrativo e Auxiliar de Laboratório de Análise Clínica.
Parágrafo Único – Em decorrência da extinção do cargo de Assistente de Controle Administrativo, ficam acrescentadas ao cargo de Assistente Técnico Administrativo 20 (vinte) vagas.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2013.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ANEXO – I
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DAS
VB + FG
5.000,00
Secretário de Planejamento, Fazenda e Administração.
01
DAS
VB + FG
5.000,00
Secretário de Gestão Pública.
01
DAS
VB + FG
5.000,00
Secretário de Ação Social e Cidadania.
01
DAS
VB + FG
5.000,00
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
01
DAS
VB + FG
5.000,00
Secretário de Saúde.
01
DAS
VB + FG
5.000,00
Secretário de Infra-estrutura, Obras e Urbanismo.
01
DAS
VB + FG
5.000,00
Secretário de Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo.
01
DAS
VB + FG
5.000,00
Procurador e Assessor Jurídico
01
SUBTOTAL – DAS
08
ANEXO – II
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DAI
VB + FG
800,00
Chefe de Divisão
30
DAI
VB + FG
800,00
Agente de Fiscalização Municipal
05
DAI
VB + FG
1.200,00
Chefe de Departamento
20
DAI
VB + FG
1.200,00
Tesoureiro
01
DAI
VB + FG
1.800,00
Diretor de Departamento
10
DAI
VB + FG
1.800,00
Assessor Administrativo do Gabinete
01
DAI
VB + FG
1.800,00
Assessor de Imprensa e Comunicação Social
01
DAI
VB + FG
2.500,00
Secretário Adjunto
24
SUBTOTAL – DAÍ
92
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos cargos da
ÁREA ESTRATÉGICA - AEST
– cargos de provimento em comissão –
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
AEST
VB + FG
1.500,00
Diretor Administrativo do Hospital Municipal
01
AEST
VB + FG
2.000,00
Diretor Técnico do Hospital Municipal
01
SUBTOTAL – AEST
02
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
04
1.500,00
Psicólogo – 20 hs/sem
20
02
04
1.500,00
Fonoaudiólogo – 20 hs/sem
20
02
04
1.500,00
Odontólogo – 20 hs/sem
20
02
08
6.200,00
Médico Clínico Geral – 20 hs/sem
20
02
08
6.200,00
Médico Ginecologista – 20 hs/sem
20
01
06
3.000,00
Arquiteto
40
01
06
3.000,00
Engenheiro Civil
40
01
06
3.000,00
Engenheiro Agrônomo
40
01
06
3.000,00
Psicólogo
40
02
06
3.000,00
Fonoaudiólogo
40
02
06
3.000,00
Fisioterapeuta
30
02
06
3.000,00
Bioquímico
40
01
06
3.000,00
Odontólogo
40
03
06
3.000,00
Médico Veterinário
40
01
06
3.000,00
Nutricionista
40
02
06
3.000,00
Assistente Social
30
02
06
3.000,00
Enfermeiro
40
04
07
5.000,00
Controlador Interno
40
01
09
12.400,00
Médico Clínico Geral
40
04
09
12.400,00
Médico Ginecologista
40
01
06
2.200,00
Técnico em Com. e Relações Públicas
40
01
06
3.000,00
Contador
40
01
06
3.000,00
Químico
40
01
06
3.000,00
Farmacêutico
40
01
06
3.000,00
Psicopedagogo
40
01
SUBTOTAL – TNS
42
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM
Nível de e
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
01
800,00
Agente de Saúde Ambiental
40
20
02
871,00
Agente Comunitário de Saúde
40
30
03
1.200,00
Fiscal Tributário
40
05
03
1.200,00
Fiscal Sanitário
40
05
03
1.200,00
Fiscal de Obras
40
02
05
2.000,00
Técnico Agrícola
40
02
05
2.000,00
Técnico em agropecuária
40
01
05
2.000,00
Técnico em Meio Ambiente
40
01
03
1.350,00
Técnico Laboratório Análise Clinica
40
02
03
1.350,00
Técnico em Higiene dental
40
01
03
1.350,00
Técnico em Enfermagem
40
10
03
1.350,00
Técnico em Radiologia
40
02
03
1.200,00
Assistente Técnico Administrativo
40
40
03
1.200,00
Topógrafo
40
02
03
1.350,00
Téc. em Op. e Monitoramento de Computador
40
02
03
1.200,00
Auxiliar de Consultório Dentário
40
01
SUBTOTAL – TNS
126
ANEXO – VI
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS AUXILIARES - AUX
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
01
800,00
Auxiliar Administrativo
40
30
01
800,00
Auxiliar de Enfermagem
40
10
SUBTOTAL – AUX
40
ANEXO – VII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
03
1.200,00
Motorista
40
20
03
1.200,00
Tratorista
40
02
04
1.500,00
Operador de Máquina
40
15
04
1.500,00
Mecânico
40
02
03
1.200,00
Chapeador
40
02
03
1.200,00
Eletricista de Instalação em Geral
40
02
03
1.200,00
Eletricista de Automóvel
40
02
04
1500,00
Mecânico de Máquinas Pesadas
40
02
SUBTOTAL – SEO
47
ANEXO – VIII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs./Sem.
Vagas
01
800,00
Vigia
40
10
01
800,00
Zelador (a)
40
40
01
800,00
Auxiliar de Serviços Gerais
40
20
03
1.200,00
Auxiliar de Mecânico
40
02
01
800,00
Pintor
40
02
01
800,00
Carpinteiro
40
02
01
800,00
Pedreiro
40
02
04
1800,00
Auxiliar de Manutenção Predial
40
03
SUBTOTAL – SMI
81
ANEXO – IX
TABELA DE VENCIMENTO
Quadro dos
NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INICIO DE CARREIRA
NÍVEL DE
REFERÊNCIA
PADRÃO DE VECIMENTO
01
800,00
02
871,00
03
1.200,00
04
1.350,00
05
1.500,00
06
2.000,00
07
2.200,00
08
3.000,00
09
5.000,00
10
6.200,00
11
12.400,00