Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2014
LEI Nº 1033/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1033/2014
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 002/2005, de 13 de Abril de 2005, o cargo ORIENTADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O EXCELENTISSIMO SENHOR RAIMUNDO ZANON, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONOU A LEI:
Art. 1º - Fica criado no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de que trata a Lei Complementar nº 002/2005, o Cargo de ORIENTADOR SOCIAL.
Parágrafo Único O cargo criado por força desta Lei será incluído no Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de Técnico de Nível Médio - SNM - previsto no Anexo - V da Lei nº 002/2005.
Art. 2º - A vaga criada e a ser preenchida deverá corresponder, necessariamente, ao cargo e respectivo vencimento inicial constante do quadro abaixo:
N. DE VAGAS
CARGO
CH
REMUNERAÇÃO
01
ORIENTADOR SOCIAL
40H
R$ 1.200,00
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM
Nível de e Referência
Padrão de Vencimento Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs/Sem.
Vagas
01
800,00
Agente de Saúde Ambiental
40
20
02
871,00
Agente Comunitário de Saúde
40
30
03
1.200,00
Fiscal Tributário
40
05
03
1.200,00
Fiscal Sanitário
40
05
03
1.200,00
Fiscal de Obras
40
02
05
2.000,00
Técnico Agrícola
40
02
05
2.000,00
Técnico em agropecuária
40
01
05
2.000,00
Técnico em Meio Ambiente
40
01
04
1.350,00
Técnico Laboratório Análise Clinica
40
02
04
1.350,00
Técnico em Higiene dental
40
01
04
1.350,00
Técnico em Enfermagem
40
10
04
1.350,00
Técnico em Radiologia
40
02
03
1.200,00
Assistente Técnico Administrativo
40
40
03
1.200,00
Topógrafo
40
02
04
1.350,00
Téc. em Op. e Monitoramento de Computador
40
02
03
1.200,00
Auxiliar de Consultório Dentário
40
01
03
1.200,00
Orientador Social
40
01
SUBTOTAL – TNS
127
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos 09 (Nove) dias do mês de Dezembro do ano de 2014.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 09/12/2014 á 09/01/2015.