Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013
SÚMULA: “Altera a redação do Anexo da Lei Complementar 002/2005 que menciona e dá outras providências.”
O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O Anexo, IV, da Lei Complementar nº 002/2005, alterado pela Lei nº 899/2011, passará a vigorar com a redação e com as respectivas alterações, constante do anexo desta Lei Complementar, com relação aos cargos de médico, medico ginecologista.
Parágrafo Único - Os demais cargos constante do citado Anexo IV, permanecerão inalterados.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 11 (onze) dias do mês de Março de 2013.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
24
6.200,00
Médico Clínico Geral – 20 hs/sem
20
02
24
6.200,00
Médico Ginecologista – 20 hs/sem
20
01
28
12.400,00
Médico Clínico Geral
40
04
28
12.400,00
Médico Ginecologista
40
01
SUBTOTAL – TNS
08