Gabinete do Prefeito · 17 de fevereiro de 2014
LEI Nº 1000/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1000/2014
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 002/2005, de 13 de Abril de 2005, o cargo COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE de livre nomeação, ALTERA A REDAÇÃO DOS SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica criado no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de que trata a Lei Complementar nº 002/2005, o de COORDENADOR EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE de livre nomeação, ressalvando a necessidade de graduação em nível superior.
§: Único O cargo criado por força desta Lei será incluído no Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de Direção e Assessoramento Intermediário - DAI - previsto no Anexo - II da Lei nº 002/2005.
Artigo 2º - A vaga criada e a ser preenchida deverá corresponder, necessariamente, ao cargo e respectivo vencimento inicial constante do quadro abaixo:
Nº de VAGAS CARGOS VENCIMENTOS INICIAIS
01 Coordenador em Vigilância em Saúde R$2.000,00
ANEXO – II
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DAI
VB + FG
800,00
Chefe de Divisão
30
DAI
VB + FG
800,00
Agente de Fiscalização Municipal
05
DAI
VB + FG
1.200,00
Chefe de Departamento
20
DAI
VB + FG
1.200,00
Tesoureiro
01
DAI
VB + FG
1.800,00
Diretor de Departamento
10
DAI
VB + FG
1.800,00
Assessor Administrativo do Gabinete
01
DAI
VB + FG
1.800,00
Assessor de Imprensa e Comunicação Social
01
DAI
VB+FG
2.000,00
Coordenador em Vigilância em Saúde
01
DAI
VB + FG
2.500,00
Secretário Adjunto
24
SUBTOTAL – DAÍ
93
Artigo 3º - Ficam alterados os vencimentos básicos iniciais dos cargos de Odontólogo 40 (quarenta) horas semanais e Odontólogo 20 (vinte) horas semanais, na forma estabelecida Anexo IV da Lei Complementar 002/2005, abaixo:
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
04
1.500,00
Psicólogo – 20 hs/sem
20
02
04
1.500,00
Fonoaudiólogo – 20 hs/sem
20
02
06
3.000,00
Odontólogo – 20 hs/sem
20
02
08
6.200,00
Médico Clínico Geral – 20 hs/sem
20
02
08
6.200,00
Médico Ginecologista – 20 hs/sem
20
01
06
3.000,00
Arquiteto
40
01
06
3.000,00
Engenheiro Civil
40
01
06
3.000,00
Engenheiro Agrônomo
40
01
06
3.000,00
Psicólogo
40
02
06
3.000,00
Fonoaudiólogo
40
02
06
3.000,00
Fisioterapeuta
30
02
06
3.000,00
Bioquímico
40
01
08
6.200,00
Odontólogo
40
03
06
3.000,00
Médico Veterinário
40
01
06
3.000,00
Nutricionista
40
02
06
3.000,00
Assistente Social
30
02
06
3.000,00
Enfermeiro
40
04
07
5.000,00
Controlador Interno
40
01
09
12.400,00
Médico Clínico Geral
40
04
09
12.400,00
Médico Ginecologista
40
01
05
2.200,00
Técnico. em Com. e Relações Públicas
40
01
06
3.000,00
Contador
40
01
06
3.000,00
Químico
40
01
06
3.000,00
Farmacêutico
40
01
06
3.000,00
Psicopedagogo
40
01
SUBTOTAL – TNS
43
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos 14 (Quatorze) dias do mês de Fevereiro, do ano de dois mil e quatorze.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 14/02/2014 a 14/03/2014.