Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2014
LEI Nº 1005/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1005/2014
SÚMULA: “CONVERTE EM SETOR DE CHACARAS O SETOR INDUSTRIAL, CRIADO COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 224 DE 23 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXCELENTISSIMO SENHOR RAIMUNDO ZANON, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONOU A LEI:
Art. 1º. Fica convertido em setor de chácaras o setor industrial, criado com fundamento na Lei Municipal nº. 224 de 23 de maio de 1995.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 13 de Março de 2014.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 13/03/2014 a 13/04/2014.