FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA · 20 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 004/2015
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA
PORTARIA Nº 004/2015
SÚMULA: “NOMEIA A COMISSÃO GERAL DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GENECI DA SILVA STURMER, Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei:
CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público em convergência às normas internacionais,
CONSIDERANDO as mudanças eminentes da Contabilidade Pública no que tange o Patrimônio e suas variações;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração da real situação e rigoroso controle do inventário patrimonial da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba - MT, para proceder ao novo tratamento do mesmo;
CONSIDERANDO a existência de materiais permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade;
RESOLVE:
ART. 1° - Fica Fica instituída A Comissão de Levantamento Geral do Patrimônio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba.
ART. 2° - A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Noeli Bortolotto
Secretaria: Marlene Aparecida de Jesus
Membro: Eunice Pereira da Silva
ART. 3° - Compete a Comissão, as seguintes atribuições:
• Confecção das atas das reuniões realizadas no período de realização do Levantamento Patrimonial.
• Conferência e Verificação do Patrimônio da Fundação, verificar compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática.
• Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações.
• Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Fundação de Saúde.
• Proceder o Inventário Físico e Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis de forma a demonstrar a real situação física e financeira dos Bens que compõem o Patrimônio desta Fundação por ocasião do encerramento do exercício de 2015, e para elaboração do Balanço Geral – Exercício 2015.
ART. 4° - Das Reavaliações e Depreciações;
Parágrafo primeiro. Para os efeitos de avaliação da quota de depreciação dos bens, a comissão utilizar-se-á, como parâmetros, aqueles mencionados na Portaria nº 006/2012, de 03 de Dezembro de 2012.
ART. 5° - Esta Comissão deverá entregar o relatório final conclusivo ao Presidente da Fundação, bem como o Inventário Físico e Financeiro do exercício sob analise ate o dia 31 de Dezembro do corrente ano.
ART. 6° - Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Servidores para o desenvolvimento dos trabalhos.
ART. 7° - Fica a Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.
ART. 8° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Itaúba - MT, 02 de Janeiro de 2015.
GENECI DA SILVA STURMER
Presidente Da FHSMI