Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2013
LEI Nº 328/2013 DATA: 28 DE NOVEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 328/2013 DATA: 28 DE NOVEMBRO DE 2013
SÚMULA: “Dispõe sobre a Adequação da LDO/2013, LOA/2013 e PPA 2010/2013 Acrescentando Ações e Metas, e dá outras providências.”
O Senhor João Antonio Vieira, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica por força desta Lei Adequada a Lei Municipal 282/2012, datada de 17 de Julho de 2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2013, a qual terá a compatibilidade para com a Lei Municipal 295/2012 datada de 17 de Dezembro de 2012 - Lei Orçamentária Anual LOA/2013, nos termos das ações aprovadas no orçamento programa bem como suas metas e valores que passa a vigorar a partir de 2013.
Parágrafo único: Em especial, as seguintes metas e valores:
PROGRAMAS/AÇÕES
PPA
LDO 2013
LOA 2013
Ação 2003 – Manutenção encargos c/ controle interno.
70.000,00
70.000,00
0,00
Ação 2004 – Manutenção e encargos com gabinete do prefeito
500.000,00
500.000,00
0,00
Ação 1002 – Estruturação do prédio da prefeitura
8.000,00
8.000,00
0,00
Ação 2010 – Campanha p/ melhorar arrecadação
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Ação 2031 – Manutenção e adequação obras instalações públicas
50.000,00
50.000,00
0,00
Ação 2016 – Manutenção e adequação obras instalações públicas
250.000,00
250.000,00
250.000,00
Artigo 2º - Fica por força desta Lei igualmente Adequada a Lei Municipal 192/2009 datada de 10 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual 2010/2013, a qual terá compatibilidade à Lei Municipal 295/2012 datada de 17 de Dezembro de 2012 - Lei Orçamentária Anual LOA/2013, nos termos das ações aprovadas no orçamento programa, bem como suas metas e valores que passam a vigorar a partir de 2013.
Parágrafo único: Em especial, as seguintes metas e valores:
PROGRAMAS/AÇÕES
PPA
LDO 2013
LOA 2013
Ação 2003 – Manutenção encargos c/ controle interno.
70.000,00
70.000,00
0,00
Ação 2004 – Manutenção e encargos com gabinete do prefeito
500.000,00
500.000,00
0,00
Ação 1002 – Estruturação do prédio da prefeitura
8.000,00
8.000,00
0,00
Ação 2010 – Campanha p/ melhorar arrecadação
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Ação 2031 – Manutenção e adequação obras instalações públicas
50.000,00
50.000,00
0,00
Ação 2016 – Manutenção e adequação obras instalações públicas
250.000,00
250.000,00
250.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2013.
Gabinete do Prefeito, Itanhangá-MT, 28 de Novembro de 2013.
JOÃO ANTONIO VIEIRA
Prefeito Municipal