Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2014
LEI Nº 346/2014 DATA: 18 DE JULHO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 346/2014 DATA: 18 DE JULHO DE 2014
SÚMULA: “Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas dentro dos limites do Município de Itanhangá e da outras providências.”
O Senhor João Antonio Vieira, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º -- Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas não pavimentadas, dentro dos limites do Município de Itanhangá-MT, com as devidas coordenadas geografias, conforme mapa anexo, totalizando 735,017 KM (setecentos e trinta e cinco quilômetros e dezessete metros), sendo 617,507 KM (Seiscentos e dezessete quilômetros e quinhentos e sete metros) de estradas municipais não pavimentadas e 117,510 KM (cento e dezessete quilômetros e quinhentos e dez metros) de estradas estaduais não pavimentadas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itanhangá-MT, 18 de Julho de 2014.
JOÃO ANTONIO VIEIRA
Prefeito Municipal