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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2013

LEI Nº 335/2013 DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 335/2013 DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2013

SÚMULA: “Cria Denominação do Cemitério Municipal de Itanhangá e da Outras Providências.”.

O Senhor João Antonio Vieira, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica criada a denominação de “Cemitério Municipal Recanto da Paz” ao Cemitério Municipal, localizado na Quadra 110, confrontando–se, com a Avenida Rio Arinos, Avenida Cristal e Avenida Brasília, e Terra Nova do Norte, neste Município.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá, MT, em 13 de Dezembro de 2013.

JOÃO ANTÔNIO VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1871, em 17 de dezembro de 2013. Código identificador BE43BD70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.