Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2013
LEI Nº 310/2013 DATA: 15 DE JULHO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 310/2013 DATA: 15 DE JULHO DE 2013
SÚMULA: Autoriza o Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso a Repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais de Itanhangá/MT – ASPROITA e dá outras providências.”
O Senhor João Antonio Vieira, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso autorizado a repassar para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITANHANGÁ/MT – ASPROITA, inscrita no CNPJ sob nº 11.026.4090001-01, com sede na Av. Santa Catarina, s/nº, centro, na cidade de Itanhangá-MT, Recurso de até o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para o fim específico de atender as despesas decorrentes da contratação de Shows Artísticos para a realização da 9ª Exponhangá, Edição 2013.
Parágrafo único. Para tanto serão utilizados recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária, consignados no Orçamento Vigente:
06 - SecretariaMunicipaldeAgricultura Ind. Com. Meio Ambiente e Turismo.
06.001- Gabinete do Secretário
06.001.23 - Comercio e Serviços
06.001.23.695 - Turismo
06.001.23.695.0215 - Difusão Cultural
06.001.23.695.0215.2.094 - Manutenção de Eventos, Carnaval, Exposições, Moto Cross e Outros
06.001.23.695.0215.2.094-339039000000.0185 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....................................R$ 40.000,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itanhangá-MT, 15 de Julho de 2013.
JOÃO ANTONIO VIEIRA
Prefeito Municipal