Gabinete do Prefeito · 7 de janeiro de 2015
LEI Nº 359/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 359/2014
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014, e dá Outras Providências.
O SR. JOÃO ANTÔNIO VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Credito Adicional Suplementar na Lei nº 332/2013 - Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de até R$ 226.700,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil e Setecentos Reais) nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, para reforço das Dotações Consignadas no Orçamento Corrente, sob os seguintes códigos:
01.000 – Câmara de Vereadores
01.001.01.031.0001.2001.339039.00.00.00 Red. 010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
01.001.01.031.0002.1063.339030.00.00.00 Red. 013 Material de Consumo
R$ 3.000,00
Sub-Total:
R$ 8.000,00
02.000-Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0007.2004.339039.00.00.00 Red. 022 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
Sub-Total:
R$ 5.000,00
03.000- Secretaria de Finanças
03.001.04.123.0007.2008.339039.00.00.00 Red. 048 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
Sub-Total:
R$ 10.000,00
04.000- Secretaria de Educação
04.001.12.361.0012.2016.319013.00.00.00 Red. 055 Obrigações Patronais
R$ 4.000,00
04.001.12.361.0012.2016.339036.00.00.00 Red. 059 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 17.000,00
04.001.12.361.0012.2016.339039.00.00.00 Red. 060 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
04.001.12.361.0014.1005.339039.00.00.00 Red. 094 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
04.004.12.361.0015.2027.319011.00.00.00 Red. 107 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 2.000,00
04.004.12.361.0015.2027.339039.00.00.00 Red. 111 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 36.500,00
Sub-Total:
R$ 69.500,00
05.000- Secretaria de Saúde
05.001.10.301.0019.2059.339030.00.00.00 Red. 134 Material de consumo
R$ 10.000,00
05.001.10.301.0019.2059.339036.00.00.00 Red. 137 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 12.000,00
05.001.10.301.0019.2059.339039.00.00.00 Red. 138 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
05.002.10.301.0019.2060.319011.00.00.00 Red. 147 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 13.000,00
05.002.10.301.0019.2060.319013.00.00.00 Red. 148 Obrigações Patronais
R$ 8.000,00
05.003.17.512.0021.2014.319013.00.00.00 Red. 177 Obrigações Patronais
R$ 1.200,00
05.003.17.512.0021.2014.339039.00.00.00 Red. 180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
Sub-Total:
R$ 59.200,00
07.000- Secretaria de Administração
07.001.04.122.0007.2042.339039.00.00.00 Red. 231 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
Sub-Total:
R$ 5.000,00
08.000- Secretaria de Assistência Social
08.002.08.244.0027.2071.319013.00.00.00 Red. 267 Obrigações Patronais
R$ 2.000,00
Sub-Total:
R$ 2.000,00
09.000- Secretaria de Obras
09.001.26.782.0007.2041.319011.00.00.00 Red. 299 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 8.000,00
09.001.26.782.0007.2041.319013.00.00.00 Red. 300 Obrigações Patronais
R$ 4.500,00
09.001.26.782.0007.2041.339039.00.00.00 Red. 305 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
09.002.25.752.0030.2049.339039.00.00.00 Red. 318 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
Sub-Total:
R$ 62.500,00
10.000- Secretaria de Esportes
10.001.27.812.0018.2105.339039.00.00.00 Red. 345 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.500,00