Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2014
LEI Nº 356/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 356/2014
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. JOÃO ANTÔNIO VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Credito Adicional Suplementar na Lei nº 332/2013 - Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de até R$ 955.000,00 (Novecentos e Cinqüenta e Cinco Mil Reais) nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, para reforço das Dotações Consignadas no Orçamento Corrente, sob os seguintes códigos:
01.001-Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.2001.339039.00.00.00 Red. 010 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
Sub-Total: R$ 15.000,00
02.000-Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0007.2004.339014.00.00.00 Red. 018 Diárias - Civil
R$ 5.000,00
02.001.04.122.0007.2004.339030.00.00.00 Red. 019 Material de Consumo
R$ 5.000,00
02.001.04.122.0007.2004.339039.00.00.00 Red. 022 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 14.300,00
Sub-Total: R$ 24.300,00
03.000- Secretaria de Finanças
03.001.04.123.0007.2008.319011.00.00.00 Red. 041 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 17.914,31
03.001.04.123.0007.2008.319013.00.00.00 Red. 042 Obrigações Patronais
R$ 12.474,27
03.001.04.123.0007.2008.339014.00.00.00 Red. 043 Diárias - Civil
R$ 2.000,00
03.001.04.123.0007.2008.339030.00.00.00 Red. 044 Material de Consumo
R$ 5.000,00
03.001.04.123.0007.2008.339039.00.00.00 Red. 048 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
Sub-Total: R$ 57.388,58
04.000- Secretaria de Educação
04.001.12.361.0012.2016.319013.00.00.00 Red. 055 Obrigações Patronais
R$ 11.000,00
04.001.12.361.0012.2016.339030.00.00.00 Red. 057 Material de Consumo
R$ 20.000,00
04.001.12.361.0012.2016.339036.00.00.00 Red. 059 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 15.000,00
04.001.12.361.0012.2016.339039.00.00.00 Red. 060 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
04.001.12.361.0012.2112.339030.00.00.00 Red. 066 Material de Consumo
R$ 13.500,00
04.001.12.361.0013.2033.339030.00.00.00 Red. 068 Material de Consumo
R$ 6.000,00
04.001.12.361.0016.2119.339039.00.00.00 Red. 092 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.500,00
04.001.12.365.0014.1005.339039.00.00.00 Red. 094 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 14.000,00
04.003.12.365.0015.2114.319011.00.00.00 Red. 101 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 127.000,00
04.003.12.365.0015.2114.319013.00.00.00 Red. 102 Obrigações Patronais
R$ 23.500,00
04.004.12.361.0015.2027.339030.00.00.00 Red. 110 Material de Consumo
R$ 30.000,00
04.004.12.361.0015.2027.339039.00.00.00 Red. 111 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
04.004.12.365.0015.2116.319011.00.00.00 Red. 114 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 22.000,00
04.004.12.365.0015.2116.319013.00.00.00 Red. 115 Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
Sub-Total: R$ 394.500,00
05.000- Secretaria de Saúde
05.001.10.301.0019.2059.339030.00.00.00 Red. 134 Material de consumo
R$ 30.000,00
05.001.10.301.0019.2059.339036.00.00.00 Red. 137 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 40.000,00
05.002.10.301.0019.1030.449051.00.00.00 Red. 145 Obras e Instalações
R$ 44.000,00
05.002.10.301.0019.2060.339036.00.00.00 Red. 150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 10.000,00
05.002.10.301.0019.2061.337170.00.00.00 Red. 154 Contrato de Rateio Consorcio
R$ 21.000,00
05.002.10.301.0020.2063.319011.00.00.00 Red. 163 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 18.000,00
05.002.10.301.0020.2063.319013.00.00.00 Red. 164 Obrigações Patronais
R$ 4.000,00
05.002.10.301.0020.2063.339030.00.00.00 Red. 165 Material de Consumo
R$ 20.000,00
05.002.10.301.0020.2063.339036.00.00.00 Red. 166 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 10.000,00
05.002.10.302.0020.2066.339039.00.00.00 Red. 172 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
05.002.10.303.0020.2064.339032.00.00.00 Red. 173 Material de distribuição Gratuita
R$ 13.000,00
05.003.17.512.0021.2014.339036.00.00.00 Red. 179 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 3.000,00
Sub-Total: R$ 223.000,00
07.000- Secretaria de Administração
07.001.04.122.0007.2042.319013.00.00.00 Red. 226 Obrigações Patronais
R$ 7.500,00
07.001.04.122.0007.2042.339030.00.00.00 Red. 228 Material de Consumo
R$ 12.000,00
Sub-Total: R$ 19.500,00
08.000- Secretaria de Assistência Social
08.001.08.244.0027.2070.339030.00.00.00 Red. 244 Material de Consumo
R$ 6.500,00
08.001.08.244.0027.2070.339039.00.00.00 Red. 247 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
08.002.08.244.0027.2071.319011.00.00.00 Red. 266 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 2.000,00
08.002.08.244.0027.2071.319013.00.00.00 Red. 267 Obrigações Patronais
R$ 4.500,00
08.002.08.244.0027.2071.339030.00.00.00 Red. 268 Material de Consumo
R$ 3.000,00
08.002.08.244.0027.2071.339039.00.00.00 Red. 270 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
08.002.08.244.0027.2072.339030.00.00.00 Red. 271 Material de Consumo
R$15.000,00
08.002.08.244.0027.2072.339039.00.00.00 Red. 273 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$1.000,00
08.002.08.244.0027.2074.339030.00.00.00 Red. 274 Material de Consumo
R$12.000,00
08.002.08.244.0027.2088.339030.00.00.00 Red. 282 Material de Consumo
R$ 20.000,00
08.002.08.244.0027.2088.339036.00.00.00 Red. 283 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 7.000,00
08.003.08.243.0027.2080.319011.00.00.00 Red. 290 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 16.500,00
08.003.08.243.0027.2080.319013.00.00.00 Red. 291 Obrigações Patronais
R$ 7.500,00
08.003.08.243.0027.2080.339039.00.00.00 Red. 296 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
Sub-Total: R$ 113.000,00
09.000- Secretaria de Obras
09.001.26.782.0007.2041.319011.00.00.00 Red. 299 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 6.811,42
09.001.26.782.0007.2041.339030.00.00.00 Red. 302 Material de Consumo
R$ 50.000,00
09.001.26.782.0007.2041.339036.00.00.00 Red. 304 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 21.500,00
09.001.26.782.0007.2041.339039.00.00.00 Red. 305 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
09.002.25.752.0030.2049.339030.00.00.00 Red. 320 Material de Consumo
R$ 10.000,00
Sub-Total: R$ 108.311,42
Total Parcial Suplementado: R$ 955.000,00
Artigo 2º - Para dar Cobertura aos Créditos Abertos, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos àqueles mencionados no Inciso III do §1º do art. 43 da Lei 4.320/1964, oriundos de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
01.001-Câmara Municipal
01.001.01.031.0002.1063.449051.00.00.00 Red. 015 Obras e Instalações
R$ 15.000,00
02.000-Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0007.2004.319011.00.00.00 Red. 016 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 38.000,00
02.001.04.122.0007.2004.319013.00.00.00 Red. 017 Obrigações Patronais
R$ 2.000,00
02.001.04.122.0007.2004.339033.00.00.00 Red. 020 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 1.381,40
02.001.04.122.0007.2004.449052.00.00.00 Red. 023 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.438,00
02.001.04.124.0005.2007.339014.00.00.00 Red. 028 – Diárias - Civil
R$ 9.000,00
02.001.04.131.0006.2111.339039.00.00.00 Red. 031 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 13.000,00
02.002.02.062.0004.2006.339035.00.00.00 Red. 032 – Serviços de Consultoria
R$ 1.000,00
Sub-Total: R$ 67.819,40
03.000- Secretaria de Finanças
03.001.04.123.0007.2008.339033.00.00.00 Red. 045 Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 908,80
03.001.04.123.0007.2008.339035.00.00.00 Red. 046 Serviços de consultoria
R$ 8.280,00
03.001.04.123.0007.2008.339036.00.00.00 Red. 047 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.880,00
03.001.04.123.0007.2008.449052.00.00.00 Red. 049 Equipamentos e Material Permanente
R$ 80,00
Sub-Total: R$ 11.148,80
04.000- Secretaria de Educação
04.001.12.361.0012.2016.319011.00.00.00 Red. 054 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 5.000,00
04.001.12.361.0012.2016.339014.00.00.00 Red. 056 Diárias - Civil
R$ 11.000,00
04.001.12.361.0012.2016.449052.00.00.00 Red. 061 Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.739,22
04.001.12.361.0014.1076.339030.00.00.00 Red. 077 Material de Consumo
R$ 1.000,00
04.001.12.361.0014.1076.449051.00.00.00 Red. 079 Obras e Instalações
R$ 29,84
04.001.12.361.0016.2030.339039.00.00.00 Red. 088 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 132.580,42
04.001.12.361.0016.2118.339030.00.00.00 Red. 089 Material de Consumo
R$ 12.363,88
04.001.12.361.0016.2119.339039.00.00.00 Red. 091 Material de Consumo
R$ 10.560,00
04.001.12.365.0014.1005.339030.00.00.00 Red. 093 Material de Consumo
R$ 5.000,00
04.001.12.365.0014.1005.449051.00.00.00 Red. 095 Obras e Instalações
R$ 255,26
04.003.12.361.0015.2026.319011.00.00.00 Red. 098 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 190.000,00
04.003.12.361.0015.2026.319013.00.00.00 Red. 099 Obrigações Patronais
R$ 40.000,00
04.004.12.361.0015.2027.319011.00.00.00 Red. 107 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 15.000,00
04.004.12.361.0015.2027.319013.00.00.00 Red. 108 Obrigações Patronais
R$ 1.500,00
04.005.13.392.0017.2120.339039.00.00.00 Red. 127 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 830,00
Sub-Total: R$ 426.858,62
05.000- Secretaria de Saúde
05.001.10.301.0019.2059.339032.00.00.00 Red. 135 Material de Distribuição Gratuita
R$ 20.000,00
05.002.10.301.0019.1030.339030.00.00.00 Red. 143 Material de Consumo
R$ 3.988,94
05.002.10.301.0019.1030.339039.00.00.00 Red. 144 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 1.377,90
05.002.10.301.0019.2060.319004.00.00.00 Red. 146 Contratação por tempo determinado
R$ 3.000,00
05.002.10.301.0019.2060.319011.00.00.00 Red. 147 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 115.000,00
05.002.10.301.0019.2060.319013.00.00.00 Red. 148 Obrigações Patronais
R$ 23.000,00
05.002.10.301.0019.2060.339030.00.00.00 Red. 149 Material de consumo
R$ 20.000,00
05.002.10.301.0019.2060.339039.00.00.00 Red. 151 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$15.000,00
05.002.10.301.0019.2124.339014.00.00.00 Red. 155 Diárias - Civil
R$1.500,00
05.002.10.301.0019.2124.339030.00.00.00 Red. 156 Material de Consumo
R$4.500,00
05.002.10.301.0019.2124.339033.00.00.00 Red. 157 Passagens e Despesas com Locomoção
R$2.500,00
05.002.10.301.0019.2124.449052.00.00.00 Red. 159 Equipamentos e Material Permanente
R$ 4.000,00
05.002.10.301.0020.2063.339039.00.00.00 Red. 167 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
05.003.17.512.0021.2014.319011.00.00.00 Red. 176 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 4.000,00
05.003.17.512.0021.2014.339039.00.00.00 Red. 180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
05.003.17.512.0021.2014.449052.00.00.00 Red. 181 Equipamentos e Material Permanente
R$ 15.000,00
Sub-Total: R$ 262.866,84
06.000- Secretaria de Agricultura
06.001.20.608.0023.2050.339014.00.00.00 Red. 202 Diárias - Civil
R$ 2.000,00
06.001.20.608.0023.2050.339033.00.00.00 Red. 204 Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 500,00
06.001.20.608.0023.2050.339036.00.00.00 Red. 205 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 6.237,00
06.001.20.608.0023.2050.339039.00.00.00 Red. 206 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
06.001.20.608.0023.2050.449052.00.00.00 Red. 207 Equipamentos e Material Permanente
R$ 4.000,00
Sub-Total: R$ 17.737,00
07.000- Secretaria de Administração
07.001.04.122.0007.2042.319011.00.00.00 Red. 225 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 27.000,00
07.001.04.122.0007.2042.339033.00.00.00 Red. 229 Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 2.964,00
07.001.04.122.0007.2042.339036.00.00.00 Red. 230 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 32.000,00
Sub-Total: R$ 61.964,00
08.000- Secretaria de Assistência social
08.001.08.244.0009.1071.449052.00.00.00 Red. 242 Equipamentos e Material Permanente
R$ 4.081,00
08.001.08.244.0027.2070.339033.00.00.00 Red. 245 Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 4.352,00
08.001.08.244.0027.2070.339036.00.00.00 Red. 246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 10.000,00
08.001.08.244.0027.2070.449052.00.00.00 Red. 248 Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.026,40
08.002.08.244.0008.1032.449052.00.00.00 Red. 259 Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.843,00
08.002.08.244.0027.2071.339036.00.00.00 Red. 269 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 4.000,00
08.002.08.244.0027.2072.339036.00.00.00 Red. 272 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.000,00
08.002.08.244.0027.2074.449052.00.00.00 Red. 276 Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.184,47
08.003.08.243.0027.2080.339036.00.00.00 Red. 295 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 300,00
Sub-Total: R$ 37.786,87
09.000- Secretaria de Obras
09.001.26.782.0007.2041.339014.00.00.00 Red. 301 Diárias Civil
R$ 5.000,00
09.001.26.782.0007.2041.339033.00.00.00 Red. 303 Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 2.374,50
09.002.15.451.0030.2044.339039.00.00.00 Red. 312 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 4.244,94
09.002.15.452.0029.1014.339030.00.00.00 Red. 314 Material de Consumo
R$ 3.000,00
09.002.15.452.0029.1014.339039.00.00.00 Red. 315 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2,00
09.002.25.752.0030.2049.339039.00.00.00 Red. 321 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
09.002.26.782.0030.2134.449051.00.00.00 Red. 331 Obras e Instalações
R$ 5.000,00
Sub-Total: R$ 44.621,44
10.000- Secretaria de Esportes
10.001.27.812.0018.2105.319011.00.00.00 Red. 342 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 4.997,16
10.001.27.812.0018.2105.319013.00.00.00 Red. 343 Obrigações Patronais
R$ 2.704,07
10.001.27.812.0018.2105.339030.00.00.00 Red. 344 Material de Consumo
R$ 1.226,80
10.001.27.812.0018.2105.339039.00.00.00 Red. 345 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 269,00
Sub-Total: R$ 9.197,03
Total Parcial Reduzido: R$ 955.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itanhangá/MT, 31 de Outubro de 2014.
JOÃO ANTÔNIO VIEIRA
Prefeito Municipal