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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2013 DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2013 DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2013

SÚMULA: “Altera a Lei Complementar 024/2009, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Itanhangá, Sr. JOAO ANTONIO VIEIRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º – Altera para 08 (oito) o numero de vagas de Motorista de Caminhão, no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal de Itanhangá, obedecendo todas as normas da Lei Complementar nº 024/2009, de 15 de dezembro de 2009.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, 01 de Novembro de 2013.

JOÃO ANTONIO VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1846, em 8 de novembro de 2013. Código identificador 5A5F4E40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.