Gabinete do Prefeito · 8 de fevereiro de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2012 DATA: 31 DE JANEIRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2012 DATA: 31 DE JANEIRO DE 2012
SÚMULA: “Altera Lei Complementar 023/2009 pela Lei 029/2010, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Itanhangá, Sr. Vanderlei Proenço Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Atendente de Biblioteca e Monitor de Creche, a ser incluído no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, que passa a ser parte integrante do anexo III da Lei Complementar 029/2010 de 10 de março de 2010, que altera a Lei Complementar nº 023/2009, de 14 de dezembro de 2009.
Nº. Cargos
Denominação
Carga
Horária
Padrão
Coeficiente
Remuneração Inicial
02
Atendente de Biblioteca
40
15
4.8
R$ 1027,00
03
Monitor de Creche
40
15
4.8
R$ 1027,00
Art. 2º - Fica criado a Tabela VI, com os seguintes vencimentos dos profissionais acima citados da Lei Complementar 029/2010 de 10 de março de 2010, que altera a Lei Complementar nº 023/2009, de 14 de dezembro de 2009.
NÍVEL
CLASSE
PADRÃO
COEFI
CENTE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
II-Ensino Médio
15
4.8
1.027,20
4%
3%
Art. 3º – As atribuições dos cargos criados no anexo, III da Lei Complementar 029/2010 de 10 de março de 2010, que altera a Lei Complementar nº 023/2009, de 14 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação.
CARGO: MONITOR DE CRECHE (40 horas).
Referência: N –II - 15
Categoria Funcional :ENSINO MÉDIO
Vencimento Padrão: 4.8 - R$ 1027,00
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio, Conhecimentos necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
· SERVIÇO: Atendimento de Crianças na Creche Municipal ou Centro de Educação Infantil.
· SINTESE DOS DEVERES: Planejar e executar trabalhos de regentes, quando não tiver professor na turma, ou quando houver prestar o serviço de acessoramento. Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua sala. Estabelecer mecanismos de avaliação. Constatar necessidades e carências das crianças e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento. Cooperar com a coordenação pedagógica e direção escolar. Organizar registros de observação da criança. Participar de atividades extraclasses. Auxiliar na preparação de material pedagógico. Contribuir com o aprimoramento da qualidade de desenvolvimento das crianças. Desenvolver atividades de acordo com a Proposta Pedagógica da Escola, bem como as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Executar demais tarefas afins e de interesse da municipalidade.
· CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Especial: atendimento às crianças, bom relacionamento com crianças aptidão para o cargo, participação em capacitações, acompanhamento com os pais e demais professores.
· LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e cultura.
CARGO: ATENDENTE DE BIBLIOTECA (40 horas).
Referência: N –II -15
Categoria Funcional :ENSINO MÉDIO
Vencimento Padrão: 4.8- R$ 1027,00
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio, Conhecimentos necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
SERVIÇO: Atendimento em Bibliotecas ou Centro de Educação.
· SINTESE DOS DEVERES: Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executam atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação ou informação, quer no atendimento ao usuário, quer na administração do acervo, ou na manutenção de bancos de dados. Participam da gestão administrativa, elaboração e realização de projetos de extensão cultural. Colaboram no controle e na conservação de equipamentos. Participar de treinamentos e programas de atualização. Executar demais tarefas afins e de interesse da municipalidade.
· CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Especial: atendimento às crianças, professores e demais profissionais, participação em capacitações.
· LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e cultura.
Art. 4º - Altera a nomenclatura do Anexo VI e VII da Lei Complementar 23/2009 que passam a ser Anexo VII e VIII respectivamente.
Art. 5º - Fica criado o Anexo VI, Quadro dos Cargos de Provimento Temporário com o cargo de Professor Licenciatura Plena 24 horas e Professor Magistério 24 horas, que passa a ser parte integrante da Lei Complementar 029/2010 de 10 de março de 2010, que altera a Lei Complementar nº 023/2009, de 14 de dezembro de 2009.
Nº. Cargos
Cargos
CH/ Sem.
Vcto. padrão
20
Professor Licenciatura Plena 24 horas aula
24
R$ 1.114,10
06
Professor Magistério 24 horas aula
24
R$ 748,83
Art. 6º Fica incluído no Anexo VIII da Lei Complementar nº 023/2009, de 14 de dezembro de 2009, as ATRIBUIÇÕES, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, passando a vigorar as seguintes atribuições para o referido cargo:
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (40 Horas)
Referência: N- I - 01
Categoria Funcional : Ensino Fundamental.
Vencimento Padrão: 3.5 - R$ 700,00.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental, Conhecimentos necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
· SERVIÇO: Presta assistência a unidade de atuação e zela pelo Patrimônio Público.
· SINTESE DOS DEVERES: Remover o pó dos móveis, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os; Limpar escadas, pisos, calçadas, banheiros, copas, varrendo-os, encerando-os ou passando aspirador de pó; Arrumar banheiro, limpando-os com água, sabão, detergente e desinfetante, reabastecendo-os de papel higiênico, toalhas e sabonetes; Coletar o lixo e depositá-lo nas lixeiras; Executar serviços de limpeza da área externa das Unidades Educativas, varrendo ou lavando calçadas, pátios, paredes, janelas, como também, roçando e capinando;Participar para o desenvolvimento e acompanhamento dos projetos Municipais como, hortas escolares e o de arborização de áreas externas; Fazer pequenos reparos, tais como: aparelhos elétricos, troca de lâmpadas, dentre outros, quando solicitados; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Realizar outras atividades correlatas com a função.Executar demais tarefas afins e de interesse da municipalidade.
· CONDIÇÓES DE TRABALHO:
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
Especial: atendimento ao público, fazer uso de uniforme, trabalhos externos e cursos.
· REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental
Idade Mínima: 18 anos
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, 31 de janeiro de 2012.
VANDERLEI PROENÇO RIBEIRO
Prefeito Municipal