Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2012
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 041/2011 DA EDIÇÃO ANO VI Nº 371 PAGINA 16 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 041/2011 DA EDIÇÃO ANO VI Nº 371 PAGINA 16 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
ONDE SE LÊ:
Artigo 2º - Fica alterado o Artigo 42 da Lei Complementar 005/2005, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 42 – O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor que será conhecido aplicando-se os parâmetros constantes na Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terreno, e será progressivo no tempo conforme quadro abaixo.
Quantidade de Anos Alíquota
Um Ano 1,5%
Dois Anos 3,0%
Três Anos 6,0%
Quatro Anos 9,0%
Cinco Anos 12,0%
Acima de cinco Anos 15,0%
LEIA-SE: Artigo 2º - Fica alterado o Artigo 42 da Lei Complementar 005/2005, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 42 – O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor que será conhecido aplicando-se os parâmetros constantes na Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terreno, e será progressivo no tempo conforme quadro abaixo.
Parágrafo Primeiro – o quadro progressivo é composto com as seguintes alíquotas.
Quantidade de Anos Alíquota
Um Ano 1,5%
Dois Anos 2,0%
Três Anos 2,5%
Quatro Anos 3,0%
Cinco Anos 3,5%
Acima de cinco Anos 4,0%
Parágrafo Segundo – o quadro de alíquota progressiva acima especificada, somente entrará em vigor, no exercício seguinte ao da entrega definitiva do titulo de domínio, notificado expressamente ou entregue ao contribuinte.
Parágrafo Terceiro – não se aplica ao contribuinte com um único imóvel, os parágrafos I e II acima.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, 10 de Janeiro de 2012.
VANDERLEI PROENÇO RIBEIRO
Prefeito Municipal