Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 361/2.014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 361/2.014.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNCIPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 – PPA 2014-2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, e dá outras providências.
O Exmo. Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Sr. JOÃO ANTÔNIO VIEIRA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art.1º Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2014–2017 para o exercício 2015, prevista na Lei 333 de 13 de Dezembro de 2013.
§ 1º A Revisão do Plano Plurianual 2014–2017 decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.
§ 2º A Revisão baseada no Art. 14 Lei 333 de 13 de Dezembro de 2013 apresenta os Anexos:
Demonstrativo das Receitas por Categoria Econômica – PPA
Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do PPA
Despesas por Categoria Econômica – PPA
Despesas por Função e SubFunção – PPA
Classificação dos Programas e Ações por Função e SubFunção
Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo
Relação Consolidada dos Programas e Ações
Quadro de Detalhamento da Despesa – PPA
Relatório para Conferencia do PPA
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá - MT, em 19 de Dezembro de 2014.
JOÃO ANTÔNIO VIEIRA
Prefeito Municipal