Prefeitura Municipal · 25 de maio de 2012
DECRETO LEI PISO SALARIAL PROFESSORES
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO LEI PISO SALARIAL PROFESSORES
DECRETO Nº 009/2012
Súmula: dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos professores e dá outras providências.
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 11.738 de julho de 2008;
Considerando que com base na citada legislação o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica sofreu reajustamento em janeiro de 2012 da ordem de 22,22%, passando de R$ 1.187,14 para 1.451,00 para uma jornada semanal de 40 horas;
Considerando que a carga horária de trabalho dos profissionais do magistério no Município de Indiavaí é apenas 30 horas e que, assim o piso salarial proporcional no Município é R$ 1.088,25;
Considerando que o piso municipal hoje, conforme Tabela Salarial dos Profissionais da Educação, Anexo II da Lei Municipal nº 506/2012 é de R$ 861,59 e, portanto abaixo do piso nacional proporcional para 30 horas que é de R$ 1.088,25;
Considerando a obrigação/dever do Município de cumprir o piso nacional para proporcional para 30 horas que é de R$ 1.088,25;
Considerando que ao elevar o piso municipal para R$ 1.088,25 deve ocorrer o efeito cascata para as demais categorias de nível superior, pós-graduação, mestrado e doutorado, cuja a diferença de vencimento é respectivamente de 1,367 e 1,586, 1,800 e 2,000 para mais;
Considerando que a lei municipal já garante tal diferença em razão do nível de formação do profissional, injusto seria não aplicar o efeito cascata na tabela, inclusive dispensando nova legislação municipal;
Considerando a desnecessidade de lei municipal para aplicação do piso, já que a obrigatoriedade é decorrência de força de lei federal;
Considerando haver dotação orçamentária suficiente, bem como recursos financeiros para pagamento das diferenças provenientes da aplicação do piso; e,
Considerando a necessidade e o dever de valorizar os profissionais da educação como forma de garantir-lhes a dignidade, estimulando-os para o exercício comprometido do magistério;
DECRETO:
Art. 1º. O piso salarial profissional inicial da carreira para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Indiavai, calculado proporcionalmente com base em jornada de 30 horas será de R$ 1.088,25 (um mil, oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
Art. 2º. Os subsídios dos professores de nível superior, com pós-graduação, mestrado e doutorado devem, pelo efeito cascata provocado pelo reajustamento do piso, manter a diferença em face de formação de 1,367, 1,586, 1,800 e 2,000, conforme previsto na Lei Municipal nº 506/2012.
Art. 3º. Em face da aplicação do piso as tabelas de subsídio dos professores passam a ser as constantes do Anexo – I deste decreto.
Art. 4º. O disposto neste decreto será aplicado na folha de pagamento do mês de maio de 2012.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 009/2012
ANEXO – I
Cargo: PROFESSOR
CLASSES
A (1,000)
B (1,367)
C (1,586)
D (1,800)
E (2,000)
NÍVEL
COEFICIENTE
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1
R$ 1.088,25
R$ 1.487,64
R$ 1.725,96
R$ 1.958,85
R$ 2.176,50
2
1,5
R$ 1.632,38
R$ 2.231,46
R$ 2.588,95
R$ 2.938,28
R$ 3.264,75
3
1,75
R$ 1.904,44
R$ 2.603,37
R$ 3.020,44
R$ 3.427,99
R$ 3.808,88
4
2
R$ 2.176,50
R$ 2.975,28
R$ 3.451,93
R$ 3.917,70
R$ 4.353,00
Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
A (1,000)
B (1,200)
C (1,350)
D (1,500)
NÍVEL
COEFICIENTE
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1
R$ 775,64
R$ 930,77
R$ 1.047,11
R$ 1.163,46
2
1,5
R$ 1.163,46
R$ 1.396,15
R$ 1.570,67
R$ 1.745,19
3
1,75
R$ 1.357,37
R$ 1.628,84
R$ 1.832,45
R$ 2.036,06
4
2
R$ 1.551,28
R$ 1.861,54
R$ 2.094,23
R$ 2.326,92
Cargo: MONITOR DE CRECHE
CLASSES
A (1,000)
B (1,200)
C (1,350)
D (1,500)
NÍVEL
COEFICIENTE
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1
R$ 724,59
R$ 869,51
R$ 978,20
R$ 1.086,89
2
1,5
R$ 1.086,89
R$ 1.304,26
R$ 1.467,29
R$ 1.630,33
3
1,75
R$ 1.268,03
R$ 1.521,64
R$ 1.711,84
R$ 1.902,05
4
2
R$ 1.449,18
R$ 1.739,02
R$ 1.956,39
R$ 2.173,77
Cargo: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
A (1,000)
B (1,200)
C (1,350)
D (1,500)
NÍVEL
COEFICIENTE
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1
R$ 647,81
R$ 777,37
R$ 874,54
R$ 971,72
2
1,5
R$ 971,72
R$ 1.166,06
R$ 1.311,82
R$ 1.457,57
3
1,75
R$ 1.133,67
R$ 1.360,40
R$ 1.530,45
R$ 1.700,50
4
2
R$ 1.295,62
R$ 1.554,74
R$ 1.749,09
R$ 1.943,43