Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 17 de outubro de 2011
PORTARIA N°. 012/2011
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA N°. 012/2011
De 10 de outubro de 2011.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da servidora Srª. LENY MATOS DOS SANTOS”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, ‘b’, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso III, ‘C’ e ‘E’, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “III”, da Lei Municipal Complementar nº. 049/2011, de 09/06/2010, atualizada pela Lei Complementar nº. 1146/2011, de 16/02/2011, combinado com Art. 13, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade, em favor da servidora Srª. LENY MATOS DOS SANTOS, portadora do RG Nº. *** - SSP/MT, CPF nº. ***.***.***-** e da cédula eleitoral 0038.7759.1805, Zona “002”, Seção “0006”, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível “1”, Referência “I”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com Proventos Proporcionais, e sem direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2011.02.0008/2011.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 10 de outubro de 2011
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
GILMAR DOMINGOS MOCELLIN
Prefeito Municipal