Prefeitura Municipal · 12 de maio de 2014
PORTARIA 064/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA 064/2014
De 28 de abril de 2014.
“HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei”.
R E S O L V E
Artigo 1º - A partir da presente data, transferir o servidor estatutário – Sr. JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE - CPF nº ***.***.***-**, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, exercendo o cargo de guarda, para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Artigo 2º - O servidor acima citado será enquadrado de acordo com os requisitos exigidos na Lei Complementar nº 049/2010 de 09-06-2010.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guiratinga/MT, 28 de abril de 2014.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal