Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 17 de outubro de 2011
PORTARIA N°. 013/2011
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA N°. 013/2011
De 13 de outubro de 2011
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Srª. CARMIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º., III, “a” e § 5º., da Constituição Federal, combinado com Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art. 12, III, “a”, § 3º., da Lei nº. 1083/2009, de 31 de agosto de 2009, e Anexo I, da Lei Municipal Complementar nº. 048/2009, de 16 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº. 1146/2011, de 16/02/2011.
Resolve,
Art. 1º. - Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, em favor da servidora Srª. CARMIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA, portadora do RG Nº. *** SSP/MT, CPF nº. ***.***.***-** e da cédula eleitoral 3908871899, Zona “002”, Seção “027”, estável no cargo de PROFESSORA, Categoria Funcional I, Nível “I”, Classe “J”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com Proventos Integrais, e com direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2011.04.0007/2011.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 13 de outubro de 2011
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva do IPMG/MT
GILMAR DOMINGOS MOCELLIN
Prefeito Municipal