Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 5 de dezembro de 2012
PORTARIA 015/2012- PENSÃO POR MORTE - SRA. NOEME GONÇALVES DOS SANTOS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA 015/2012- PENSÃO POR MORTE - SRA. NOEME GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA N.º 015/2012
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. NOEME GONÇALVES DOS SANTOS”.
A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “I”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Noeme Gonçalves dos Santos, portadora do RG n.º *** SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-** e Titulo Eleitoral n.º 39044018-72, Zona 002, Seção 0015, esposa do ex-servidor, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos, portador do RG n.º *** SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-** e Titulo Eleitoral n.º 3906001805, Zona “002”, Seção “0015”, com proventos integrais, de forma vitalícia, conforme o processo do IPMG, n.º 2012.06.000001/2012, a partir de 30/10/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 30 de Outubro de 2012, data do Óbito do servidor.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 03 de Dezembro de 2012.
ROSANGELA DIAMANTINO FREITAS
Diretora Executiva
Homologo:
GILMAR DOMINGOS MOCEL
Prefeito Municipal