Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 27 de fevereiro de 2013
PORTARIA 054/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA 054/2013
PORTARIA Nº 054/2013
De 05 de fevereiro de 2013.
“HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei”.
Considerando o disposto no artigo 19 da Lei Complementar 049/2010 de 09 de junho de 2010 e artigo 2º. da Lei Complementar 059/2012, de 01 de junho de 2012
Considerando ainda o parecer jurídico favorável a elevação de nível, preenchendo todos os requisitos legais para percebimento de nova remuneração ao nível correspondente pleiteado.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica declarada a elevação de nível do servidor relacionado abaixo:
MAT
SERVIDOR
LOTAÇÃO
CARGO
CLASSE/NIVEL ATUAL
CLASSE/NIVEL DEFERIDO
1210
Ozéas Pondé Dias
Secretaria M. de Saúde
Fiscal Sanitário
H/403
H/404
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Guiratinga/MT, 05 de fevereiro de 2013.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal