Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 13 de setembro de 2013
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
PORTARIA N.º 011/2013
“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte, em favor da dependente, Sra. NATALICE BARBOSA”.
A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “I”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Natalice Barbosa, portadora do RG n.º *** SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-** e Titulo Eleitoral n.º 0019288318-05, Zona 002, Seção 0008, esposa do ex-inativo, Sr. Osvaldo Miranda da Silva, portador do RG n.º *** SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-** e Titulo Eleitoral n.º 522231864, Zona “002”, Seção “0001”, aposentado compulsoriamente, conforme acordão n.º 1.994/2009, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do IPMG, n.º 2013.06.000002/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 20 de Agosto de 2013, data do Óbito do servidor.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 13 de Setembro de 2013
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal