Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 9 de abril de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N°. 010/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N°. 010/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2014 – REGISTRO DE PREÇO
Pela presente, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Av. Rotary Internacional, 944 – Bairro Santa Maria Bertila, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.347.127/0001-70, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da CI/RG nº. *** SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.***.***-**, doravante denominado GERENCIADOR, doravante denominado GERENCIADOR e a(s) empresa(s) vencedoras do certame, doravante denominada(s) FORNECEDORA(S), ACORDAM proceder, nos termos do Pregão Presencial nº. 010/2014, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos valores e quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei Federal nº. 8.666/93, a Lei Federal nº. 10.520/2002, o Decreto Federal nº. 3.555/2000 e o Decreto Municipal 08/2012 e demais legislações aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E PSICOTRÓPICOS para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Guiratinga – MT conforme especificações constantes abaixo:
DENTAL CENTRO OESTE – CNPJ: 36.900.923/0001-80
LOTE 01
ÍTEM
Código Interno Prefeitura
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
126
3326
PENICILINA POTASSICA + PROCAINA 400.00UI INJ.
UNIDADE
600
1,4300
858,0000
143
3347
SULFATO FERROSO 40MG COMP.
UNIDADE
75.000
0,0390
2.925,0000
144
3350
SULFATOMEXAZOL + TRIMITROPINA 400MG + 80MG COMP.
UNIDADE
30.000
0,0690
2.070,0000
106
4454
METOCLOPRAMIDA 10MG 2ML AMP.
UNIDADE
100
0,5300
53,0000
42
5774
CEFALEXINA 250MG – SUSPENSÃO
UNIDADE
700
3,50
2.450,0000
76
5782
FUROSEMIDA COMPR. 40MG.
UNIDADE
45.000
0,0390
1.755,0000
22
9506
ANLONDIPINA 10MG – CPR.
UNIDADE
15.000
0,0500
750,0000
23
9511
ATENOLOL 50MG CPR.
UNIDADE
60.000
0,0290
1.740,0000
103
9544
METILDOPA 250MG CPR.
UNIDADE
8.000
0,1200
960,0000
27
10662
BARIOGEL GELÉIA 100% 150ML
UNIDADE
05
13,8300
69,1500
131
13287
RANITIDINA 150MG CPR (ULCEDINA).
UNIDADE
40.000
0,0900
3.600,0000
55
27078
CLORIDRATO DE TIAMINA 300MG COMP.
UNIDADE
40.000
0,1400
5.600,0000
127
27083
PERMAGANATO DE POTASSIO 100MG.
UNIDADE
500
0,0600
30,0000
100
31730
MALEATO DE TIMOLOL 0,5% COLIRIO.
UNIDADE
200
1,3500
270,0000
41
31733
CAVERDILOL 6,25MG CPR.
UNIDADE
5.500
0,1400
770,0000
5
34134
AIRES 100MG
UNIDADE
1.600
0,4200
672,0000
6
34135
AIRES 200MG
UNIDADE
2.000
0,5100
1.020,0000
7
34136
AIRES 600MG
UNIDADE
2.500
0,6600
1.650,0000
34
34138
BUTILBROMETO ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA COMPRIMIDO 010/205MG
UNIDADE
25.000
0,1880
4.700,0000
90
37165
IVERMECTINA 6MG CPR.
UNIDADE
1.000
0,3390
339,0000
39
39180
CAVERDILOL 12,5 MG CPR.
UNIDADE
4.000
0,1600
640,0000
Total do Fornecedor: R$ 32.921,15
DIMASTER COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 02.520.829/0001-40
LOTE 01
ÍTEM
Código Interno Prefeitura
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
47
3280
CINARIZINA 75MG COMP.
UNIDADE
48.000
0,1090
5.232,0000
104
3312
METILDOPA 500MG COM.
UNIDADE
30.000
0,1970
5.910,0000
120
3320
OMEPRAZOL 20MG CAPS.
UNIDADE
180.000
0,0480
8.640,0000
124
3324
PENICILINA G BENZATINA 1.200.000 UI PA SUS. INJ.
UNIDADE
4.000
0,8900
3.560,0000
3
3345
ÁCIDO FÓLICO 5MG COMP.
UNIDADE
22.000
0,0200
440,0000
56
4472
COMPLEXO B – GOTAS.
UNIDADE
500
1,5600
780,0000
93
4498
LEVONORGESTREL + ATINILESTADIOL PILULA C/21 – CARTELA.
UNIDADE
4.000
0,7140
2.856,0000
37
4507
CAPTROPIL 50MG – CPR.
UNIDADE
75.000
0,0360
2.700,0000
111
4512
NEOMICINA + BACITRACINA 10MG POM.
UNIDADE
1.500
0,8400
1.260,0000
141
5795
SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA SUSP. 40/8MG.
UNIDADE
1.200
0,8900
1.068,0000
142
5796
SULFATO FERROSO 12,5/2ML XAROPE.
UNIDADE
1.000
1,1900
1.190,0000
64
5806
DIMETICONA – GOTAS.
UNIDADE
800
0,7500
600,0000
121
5807
PARACETAMOL 500MG COM.
UNIDADE
20.000
0,0470
940,0000
122
5808
PARACETAMOL GOTAS 200MG/ML.
UNIDADE
1.200
0,5400
648,0000
129
5812
PREDNISONA 20MG COMPR.
UNIDADE
18.000
0,1150
2.070,0000
87
5813
IODETO POTÁSSIO XAROPE.
UNIDADE
700
1,5800
1.106,0000
137
7109
SINVASTATINA 40MG CPR.
UNIDADE
25.000
0,1090
2.725,0000
57
9524
COMPLEXO B COMPRIMIDO.
UNIDADE
60.000
0,0500
3.000,0000
68
9533
ENALAPRIL 20MG CPR.
UNIDADE
150.000
0,0590
8.850,0000
98
9543
LORATADINA LÍQUIDO 10MG
UNIDADE
1.200
1,6500
1.980,0000
112
9548
NIFEDIPINA 20MG COMPRIMIDOS.
UNIDADE
65.000
0,0490
3.185,0000
14
9646
AMINOFILINA 100MG COMP.
UNIDADE
10.000
0,07500
750,0000
61
12093
DICLOFENACO DE SÓDIO 50MG COM.
UNIDADE
45.000
0,0200
900,0000
116
12104
NISTATINA CREME GINECOLÓGICA 60G.
UNIDADE
640
3,7800
2.419,2000
110
12192
MICONAZOL CREME GINECOLÓGICO
UNIDADE
400
1,8900
756,0000
26
12196
AZITROMICINA 500MG CPR.
UNIDADE
9.000
0,4200
3.780,0000
43
13295
CEFALEXINA 500MG COMP – CAFALEXINA.
UNIDADE
18.000
0,1750
3.150,0000
119
16265
NORETISTERONA COMP. 0,35MG CARTELA.
UNIDADE
480
6,6500
3.192,0000
105
19824
METOCLOPRAMIDA 10ML GOTAS.
UNIDADE
850
0,5100
433,5000
125
19834
PENICILINA G BENZATINA 600.000UI INJETÁVEL.
UNIDADE
1.500
0,7900
1.185,0000
69
19837
ENALAPRIL 5MG COMP.
UNIDADE
15.000
0,0700
1.050,0000
12
19846
AMBROXOL XAROPE ADULTO
UNIDADE
1.600
1,0500
1.680,0000
13
19847
AMBROXOL XAROPE PEDIÁTRICO
UNIDADE
1.500
1,0500
1.575,0000
107
19848
METRONIDAZOL 250MG COMP.
UNIDADE
14.000
0,0790
1.106,0000
135
22157
SALBUTAMOL AEROSOL 100MCG.
UNIDADE
500
4,2900
2.145,0000
84
23932
IBUPROFENO 300MG – CPR.
UNIDADE
70.000
0,0690
4.830,0000
114
26387
NIMESULIDA 50MG – GOTAS.
UNIDADE
1.700
0,7700
1.309,0000
97
27081
LORATADINA 10MG COMP.
UNIDADE
20.000
0,0650
1.300,0000
113
27085
NIMESULIDA 100MG COMP.
UNIDADE
170.000
0,0540
9.180,0000
85
30439
IBUPROFENO GOTAS.
UNIDADE
1.300
0,9400
1.222,0000
92
30674
LEVODOPA 250MG + CARBIDOPA 25MG CPR.
UNIDADE
5.000
0,2500
1.250,0000
9
30676
ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG – CPR.
UNIDADE
1.500
0,4000
600,0000
95
30677
LEVOTIROXINA SÓDICA 25MG CPR.
UNIDADE
5.500
0,1500
825,0000
96
30678
LEVOTIROXINA SÓDICA 50MG CPR.
UNIDADE
5.500
0,1550
852,5000
94
30679
LEVOTIROXINA SÓDICA 100MG CPR.
UNIDADE
5.500
0,1500
825,0000
118
31732
NITROFURANTOINA 100MG COMPR.
UNIDADE
25.000
0,1500
3.750,0000
73
31736
ESTROGENO CONJUGADOS CPR.
UNIDADE
5.000
0,6900
3.450,0000
89
31923
ITRACONAZOL 100MG COMP.
UNIDADE
4.000
0,5200
2.080,0000
35
34137
BUTILBROMETO ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA GOTAS (FRASCO) 6,67 MG 333,40
UNIDADE
1.000
1,6900
1.690,0000
18
37166
AMOXICILINA 500MG + CLAVULONATO 125MG – CPR.
UNIDADE
8.500
0,6500
5.525,0000
32
37167
BROMOBRDIA 10MG – CPR.
UNIDADE
15.000
0,1050
1.575,0000
49
39179
CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500MG CPR.
UNIDADE
7.000
0,1500
1.050,00
Total do Fornecedor: R$ 124.175,2000
PRO-REMÉDIOS DISTR. DE PROD. FARMACÊUTICOS E – CNPJ: 05.159.591/0001-68
LOTE 01
ÍTEM
Código Interno Prefeitura
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
24
3276
ATENOLOL 100MG COMPR.
UNIDADE
60.000
0,0400
2.400,0000
65
3284
DIPIRONA 500MG COM.
UNIDADE
80.000
0,0600
4.800,0000
66
3285
DIPIRONA GOTAS 500MG/ML FR 20
UNIDADE
3.000
0,6300
1.890,0000
4
3749
ÁGUA P/ INJEÇÃO 10ML.
UNIDADE
10.000
0,1580
1.580,0000
16
4502
AMIODARONA 200MG COMP.
UNIDADE
30.000
0,2900
8.700,0000
20
4504
AMPICILINA 500MG COMP.
UNIDADE
8.000
0,1300
1.040,0000
63
4509
DIGOXINA 0,25MG COM.
UNIDADE
28.000
0,0400
1.120,0000
101
5785
MEBENDAZOL 100MG COMP.
UNIDADE
9.000
0,0300
270,0000
108
5788
METRONIDAZOL 4% 80ML – SUSP.
UNIDADE
150
1,6400
246,0000
123
7602
PENETRO INALANTE 45ML.
UNIDADE
30
15,2000
456,0000
30
8818
BROMETO IPRATROPIO GTS 20ML G
UNIDADE
40
0,9500
38,0000
60
8819
DEXCLORFENIRAMINA + DEXAMETASONA – SUSP. 120ML.
UNIDADE
1.800
3,3000
5.940,0000
8
9504
ALBENDAZOL COMP. 400MG.
UNIDADE
1.800
0,3400
612,0000
79
9538
GLIMEPIRIDA 2MG COM.
UNIDADE
10.000
0,3200
3.200,0000
72
9653
ESPIROLACTONA 25MG (ALDACTONE).
UNIDADE
20.000
0,1060
2.120,0000
80
9656
GLIMEPIRIDA 4MG COMP.
UNIDADE
10.000
0,6900
6.900,0000
83
9658
HIDROXIDO DE ALUMINIO PASTILHA
UNIDADE
5.000
0,1800
900,0000
88
9660
ISOSSORBIDA SUBLINGUAL 5ML COMP.
UNIDADE
1.500
0,2500
375,0000
74
9970
FLUCONAZOL 150MG.
UNIDADE
5.000
0,2000
1.000,0000
109
9971
METRONIDAZOL GELEIA
UNIDADE
400
3,9000
1.560,0000
82
12080
HIDROXIDO DE ALUMINIO 100ML SUSP.
UNIDADE
1.000
1,1300
1.130,0000
19
12081
AMOXICILINA 500MG CPR.
UNIDADE
50.000
0,1000
5.000,0000
17
12083
AMOXICILINA 250MG SUSP. 100ML
UNIDADE
1.000
3,7200
3.720,0000
59
12085
DEXAMETASONA CRENE 10GR.
UNIDADE
1.500
0,6000
900,0000
45
12089
CETOCONAZOL CREME 30GR.
UNIDADE
600
1,2500
750,0000
62
12094
DICLOFENACO DE SÓDIO 75MG/ML INJ. – AMP.
UNIDADE
100
0,9000
90,0000
102
12105
MEBENDAZOL 20MG – SUSP/30ML.
UNIDADE
350
0,7000
245,0000
138
12106
SUCCINATO DE METOPROLOL 100MG COMP.
UNIDADE
10.000
2,2600
22.600,0000
139
12187
SUCCINATO DE METROPOLOL 50MG.
UNIDADE
10.000
1,3800
13.800,0000
71
13285
ESPIROLACTONA 100MG (ALDACTONE).
UNIDADE
10.000
0,3250
3.250,0000
130
16263
PREDNISONA COM. 5MG.
UNIDADE
9.500
0,0700
665,0000
2
17707
ASS INF. CPR.
UNIDADE
160.000
0,0100
1.600,0000
15
19820
AMINOFILINA 24MG/ML INJ.
UNIDADE
100
1,3700
137,0000
58
19823
COMPLEXO B INJ.
UNIDADE
100
0,6400
64,0000
53
19826
CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG INJETÁVEL.
UNIDADE
150
1,0900
163,5000
78
19829
GLICOSE 25% 10ML INJETÁVEL.
UNIDADE
100
0,1800
18,0000
21
19836
ANLODIPINA 5MG COMPRIMIDO
UNIDADE
80.000
0,0400
3.200,0000
31
19877
BROMIDRATO DE FENOTEROL GTS
UNIDADE
40
2,0600
82,4000
132
19909
REIDRATANTE ORAL.
UNIDADE
3.500
0,4500
1.575,0000
136
22158
SALBUTAMOL COMP. 2MG.
UNIDADE
1.000
0,1900
190,0000
133
22206
SALBUTAMOL 2MG/5ML SUSPENSÃO.
UNIDADE
90
1,1000
99,0000
52
23402
CLORIDRATO DE NAFAZOLINA 0,15MG + SULFATO DE ZINCO 0,3MG.
UNIDADE
380
3,0800
1.170,4000
54
23942
CLORIDRATO DE TETRACICLINA OFTALMICA – POMADA.
UNIDADE
60
3,8500
231,0000
28
23946
BENZOATO DE BENZILA LOC.
UNIDADE
100
1,3900
139,0000
25
23961
ATROPINA 0,05MG 2ML INJ.
UNIDADE
100
0,2300
23,0000
81
23965
HIDROCORTISONA 100MG INJ.
UNIDADE
100
3,0800
308,0000
29
23967
BICABORNATO DE SÓDIO 8,4% INJ.
UNIDADE
100
0,4600
46,0000
1
26187
AAS 500MG CPR.
UNIDADE
1.000
0,0300
30,0000
38
27079
CARBONATO DE CÁLCIO 500MG
UNIDADE
6.000
0,0500
300,0000
51
30351
CLORIDRATO DE LIDOCAINA 30MG + ACETONIDO DE FLUCINOLONA + SULAFTO DE POLIMICINA B + SULFATO DE NEOMICINA.
UNIDADE
200
3,1600
632,0000
48
30352
CLORETO DE SÓDIO 0,9% + CLORETO BENZALCONICO 0,01.
UNIDADE
550,00
0,5200
286,0000
91
30672
LEVODOPA 250MG + BENSERAZIDA 50MG CPR.
UNIDADE
7.000
2,4500
17.150,0000
11
30682
ALOPURINOL 300MG – CPR.
UNIDADE
10.000
0,1300
1.300,0000
115
31727
NISTATINA 100.000UI SOLUÇÃO ORAL.
UNIDADE
100
1,4700
147,0000
77
31729
GENTAMICINA 5MG COLÍRIO.
UNIDADE
150
8,0000
1.200,0000
40
31921
CAVERDILOL 25MG COMP.
UNIDADE
4.000
0,1800
720,0000
117
31924
NITRATO DE MICONAZOL SOLUÇÃO TÓPICA.
UNIDADE
300
1,2100
363,0000
140
31925
SULFADIAZINA DE PRATA 1% POMADA.
UNIDADE
150
3,3000
495,0000
128
31926
PERMETRINA 5% LOÇÃO
UNIDADE
200
2,5900
518,0000
44
34139
CETOCONAZOL 200MG (COMP).
UNIDADE
20.000
0,1050
2.100,0000
75
37168
FUROSEMIDA 10MG/ML INJ.
UNIDADE
100
0,6300
63,0000
70
37169
EPINEFRINA 1MG/ML – INJ.
UNIDADE
100
1,7900
179,0000
50
37170
CLORIDRATO DE ETILEFRINA 10MG/ML INJ.
UNIDADE
100
1,1500
115,0000
33
37172
BUSCOPAN INJ.
UNIDADE
100
1,3000
130,0000
67
39178
DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML INJ.
UNIDADE
100
0,8400
84,0000
99
39181
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG CPR.
UNIDADE
10.000
0,0700
700,0000
46
39211
CILOSTAZOL 50MG CPR.
UNIDADE
1.700
0,2800
476,0000
36
39213
CANDESARTANA CILEXETILA 16MG
UNIDADE
1.200
1,3500
1.620,0000
86
39214
INDAPAMIDA 1,5MG CPR.
UNIDADE
1.300
0,4400
572,0000
TOTAL R$: 135.523,3000
DENTAL CENTRO OESTE – CNPJ: 36.900.923/0001-80
LOTE 02
ÍTEM
Código Interno Prefeitura
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
33
4519
HALDOL 5MG INJETÁVEL.
UNIDADE
100
0,5600
56,0000
19
7096
CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 50MG – COMP.
UNIDADE
1.000
0,6200
620,0000
20
9587
CLORPROMAZINA 25MG (AMPLICTIL) CPR.
UNIDADE
15.000
0,2200
3.300,0000
6
9801
BROMAZEPAM 3MG COMP.
UNIDADE
7.500
0,1200
900,0000
7
9817
BROMAZEPAM 6MG – CRP.
UNIDADE
5.000
0,1400
700,0000
17
19825
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG INJETÁVEL
UNIDADE
100
1,4300
143,0000
22
19827
DIAZEPAN 10MG INJ.
UNIDADE
200
0,6800
136,0000
2
22211
ALPRAZOLAN 1MG COMP.
UNIDADE
8.000
0,3900
3.120,0000
38
30443
NORTRIPTILINA 25MG COMPR.
UNIDADE
1.000
0,3900
390,0000
18
39208
CLORIDRATO DE SERTRALINA 50MG CPR.
UNIDADE
1.600
0,4300
688,0000
TOTAL R$: 10.053,0000
DIMASTER COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 02.520.829/0001-40
LOTE 02
ÍTEM
Código Interno Prefeitura
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
9
3277
CARBAMAZEPINA 200MG COMPR.
UNIDADE
20.000
0,0970
1.940,0000
25
3291
FENITOINA 100MG COMP.
UNIDADE
12.000
0,0580
696,0000
26
3292
FENOBARBITAL 100MG COMPR.
UNIDADE
18.000
0,0690
1.242,0000
32
3302
HALDOL 5MG COMPR.
UNIDADE
23.000
0,0780
1.794,0000
5
4518
BIPERIDENO 2MG COMP.
UNIDADE
21.000
0,1870
3.927,0000
4
5934
AMITPRIPTILINA 25MG COMP.
UNIDADE
25.000
0,0580
1.450,0000
11
7608
CARBAMAZEPINA 400MG COMPR.
UNIDADE
8.500
0,1500
1.275,0000
29
9663
FLUOXETINA 20MG COMP.
UNIDADE
25.000
0,0550
1.375,0000
14
9799
CLONAZEPAM 2MG COMP.
UNIDADE
35.000
0,1580
5.530,0000
8
12189
BUPROPIONA 150MG CPR.
UNIDADE
8.000
0,5800
4.640,0000
43
13296
VALPROATO DE SÓDIO 250MG/5ML.
UNIDADE
200
2,1000
420,0000
40
15118
OXCARBAZEPINA COMP. 300MG.
UNIDADE
4.000
0,4700
1.880,0000
36
19840
LEVOMEPROMAZINA 25MG COMPRIMIDO.
UNIDADE
9.500
0,2360
2.242,0000
35
19841
LEVOMEPROMAZINA 100MG COMP.
UNIDADE
7.000
0,5400
3.780,0000
44
19844
VALPROATO DE SÓDIO 500MG COMP.
UNIDADE
20.500
0,5900
12.095,0000
39
22210
OXCARBAMAZEPINA 600MG COMP.
UNIDADE
4.000
0,6900
2.760,0000
16
22220
CLOPROMAZINA 100MG COMPR.
UNIDADE
5.500
0,1950
1.072,5000
10
30681
CARBAMAZEPINA 20MG/ML – SUSPENSÃO.
UNIDADE
300
7,7800
2.334,0000
12
31735
CARBONATO DE LITIO 300MG COMPR.
UNIDADE
5.500
0,1150
632,5000
15
37164
CLONAZEPAM 2MG/ML
UNIDADE
800
1,8700
1.496,0000
TOTAL R$: 52.581,0000
PRO-REMÉDIOS DISTR. DE PROD. FARMACÊUTICOS E – CNPJ: 05.159.591/0001-68
LOTE 02
ÍTEM
Código Interno Prefeitura
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
21
3282
DIAZEPAN 10MG COMPR.
UNIDADE
33.000
0,0400
1.320,0000
37
6448
NEULEPTIL 10MG CPR.
UNIDADE
5.000
0,5600
2.800,0000
28
9803
FLUNITRAZEPAM 2MG COMP. (ROHPYNOL)
UNIDADE
1.000
0,9000
900,0000
41
19300
PROMETAZINA 25MG COMP.
UNIDADE
9.500
0,1100
1.045,0000
1
19839
ALPRAZOLAN 0,5MG COMP.
UNIDADE
4.000
0,2100
840,0000
24
28174
DIVALPROATO DE SÓDIO ER 500MG – COMRPIMIDOS.
UNIDADE
5.500
3,7000
20.350,0000
13
30446
CLONAZEPAM 0,5MG COMP.
UNIDADE
4.500
0,1300
585,0000
34
31933
HALDOL DECANOATO 50MG INJ.
UNIDADE
100
8,8200
882,0000
3
34445
ALPRAZOLAN 2MG COMP.
UNIDADE
1.600
1,1200
1.792,0000
30
35516
FUMARATO DE QUETIAPINA 100MG CPR.
UNIDADE
2.000
3,7000
7.400,0000
31
35517
FUMARATO DE QUETIAPINA 25MG CPR.
UNIDADE
2.000
0,9000
1.800,0000
TOTAL R$: 39.714,0000
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.
2.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir legalmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.
2.3. Os quantitativos previstos no Termo de Referência – Anexo I – são estimativas para o período de validade da Ata de Registro de Preços, reservando-se a Administração o direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou mesmo abster-se de adquiri-lo.
2.4. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT.
CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO
4.1. Os produtos, quando solicitados, deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Guiratinga – MT, ou, caso sejam enviadas por transportadora, serão retiradas pela prefeitura no estabelecimento da transportadora, desde que esta seja situada dentro do perímetro urbano do município de Guiratinga.
4.2. O prazo de entrega dos produtos é de 04 (quatro) dias úteis, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
4.3. Mediante solicitação devidamente motivada e circunstanciada, a fornecedora poderá pedir dilação do prazo de entrega, por no máximo 10 (dez) dias corridos, cabendo a Prefeitura Municipal decidir pela concessão ou não do referido prazo.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos e na legislação pertinente.
5.2. As aquisições oriundas deste instrumento serão efetuadas através de Autorização de Fornecimento (A.F), emitida pela Prefeitura Municipal de Guiratinga, contendo o nº. do processo, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o valor, o endereço e o prazo de entrega.
5.3. A Prefeitura Municipal encaminhará a detentora do registro, mediante e-mail ou fac-símile, solicitação dos produtos que pretende adquirir.
5.4. A Prefeitura Municipal poderá, a qualquer tempo, requerer comprovação da prática dos preços apresentados, que poderá ser feita através da cópia de notas ficais ou outro documento comprobatório dos preços de mercado.
5.5. A detentora do registro poderá fornecer os produtos somente após o crivo e aceitação da Prefeitura Municipal.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
6.1. A empresa se obrigará, em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;
6.2. O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições de fornecimento, acréscimos de até 25% do valor total da Ata de Registro de Preços;
6.3. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:
I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexos, que fazem parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;
II - cumprir a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.
III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;
IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;
V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;
VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;
X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 02 (dois) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR
7.1. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:
I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;
II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;
III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.
7.2. A CONTRATADA autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA
8.1. A Prefeitura Municipal de Guiratinga obriga-se a:
I - indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.
II - permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega, desde que observadas as normas de segurança;
III - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos;
IV - efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nesta ata.
8.2. Caberá à Prefeitura promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO
9.1. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA, ou por meio de cheque, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Autorização de Fornecimento (A.F), com o respectivo comprovante de que o fornecimento foi realizado a contento.
9.2. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 8.6666/93, serão efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.
9.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
9.4. Para cada Nota de Empenho, o fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal/fatura.
9.5. Por ocasião do pagamento, a contratada deverá apresentar Nota Fiscal Eletrônica (caso seja aplicável), em conformidade com a legislação aplicável ao fornecimento destinado à administração pública, juntamente com Certidão Negativa de Débitos Perante o INSS e Certificado de Regularidade perante o FGTS, em plena validade.
9.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.
10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
10.4. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Guiratinga.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
- quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e na Ata de Registro de Preços;
- quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;
- quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
- em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
- os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
- por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios (Jornal da AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
11.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento do objeto.
11.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC
12.1. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:
I) todos os impostos, taxas, transporte e frete que forem devidos em decorrência das contratações e ou fornecimento do objeto deste Edital.
II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução do fornecimento.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.1. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:
I) advertência;
II) multa;
III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Guiratinga, por período de até 05 (cinco) anos;
IV) declaração de inidoneidade.
13.2. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.
13.3. A CONTRATADA sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega do produto.
13.4. No caso de atraso na entrega do produto por mais de 15 (quinze) dias, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.
13.5. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicado em casos de reincidências em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento parcial de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à Prefeitura Municipal.
13.6. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:
a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;
b) se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;
c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.
13.7. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.
13.8. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela autoridade competente, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.
13.9. A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA, salvo se constatado e aceito pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1. As despesas relativas às aquisições decorrentes desta licitação serão suportadas pela dotação do Município de Guiratinga a seguir transcritas:
- 03.065 – Fundo Municipal de Saúde
0372 – 03.065.10.303.7110.2059.339030
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O proponente vencedor será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução da obrigação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1 As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Guiratinga - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17.2 E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da GERENCIADORA, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Guiratinga - MT, 09 de abril de 2014.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
ELEUSA FERREIRA SOUZA
Pregoeira Substituta
EMPRESAS PARTICIPANTES
PRÓ-REMEDIOS DIST. DE PROD. FARM
CNPJ-05.159.591/0002-49
DENTAL CENTRO OESTE E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ- 36.900.926/0001-80
DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA
CNPJ – 02.520.829/0001-40
Analisado pela Assessoria Jurídica em __/__/__