Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 7 de junho de 2013
PORTARIA Nº007/2013 DE 23 DE MAIO DE 2013 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE DA SERVIDORA SRA LENI DE MATOS SANTOS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº007/2013 DE 23 DE MAIO DE 2013 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE DA SERVIDORA SRA LENI DE MATOS SANTOS
PORTARIA N.º 007/2013
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor da servidora Sra. LENI DE MATOS SANTOS”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “e”, da Lei Municipal Complementar n.º 01/90, de 07 de dezembro de 1990 e Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 1.083, de 31 de agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor da servidora Sra. Leni de Matos Santos, portadora do RG N.º *** - SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-** e da cédula eleitoral 0038.7759.1805, Zona “002”, Seção “0006”, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, nível “1”, Referencia “I”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, contando com um total de 9.727 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos, 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, de serviços prestados, com Proventos Proporcionais, conforme o processo do IPMG de nº. 2011.02.0008/2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a partir de 10 de outubro de 2011, revogam-se ainda, os efeitos da portaria n.º 001/2012.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga/MT, 23 de maio de 2013.
ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOURLAT
Prefeito Municipal