Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 12 de dezembro de 2012
PORTARIA N. 016/2012 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 - PENSÃO POR MORTE, EM FAVOR DE SRA. CIRLENE MARTINS DE SOUZA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA N. 016/2012 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 - PENSÃO POR MORTE, EM FAVOR DE SRA. CIRLENE MARTINS DE SOUZA
PORTARIA N.º 016/2012
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. Cirlene Martins de Souza”.
A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “II”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Cirlene Martins de Souza, portadora do RG n.º *** SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-** e Titulo Eleitoral n.º 003873791805, Zona 002, Seção 0009, esposa do servidor, Sr. Carlos Roberto de Souza, portador do RG n.º *** SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-**, e Titulo Eleitoral n.º 0039 0672 1880, Zona “002”, Seção “0003”, efetivo no cargo de Motorista nível “II”, classe “F”, contando com um total de 6.776, ou seja, 18 (dezoito) anos, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias, com proventos integrais, de forma vitalícia, conforme o processo do IPMG n.º 2012.06.000002/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 22 de Outubro de 2012, data do Óbito do servidor.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 10 de Dezembro de 2012.
ROSANGELA DIAMANTINO FREITAS
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
GILMAR DOMINGOS MOCELLIN
Prefeito Municipal