Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 12 de setembro de 2014
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
PORTARIA N.º 018/2014/IPMG/MT
DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. Ana Maria dos Santos”.
A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “I”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Ana Maria dos Santos (esposa), portadora do RG n.º *** SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-** e Título Eleitoral n.º 000526411805, Zona 045, Seção 0099, em decorrência do falecimento de seu esposo, o servidor inativo, Sr. Adonias Moreira dos Santos, portador do RG n.º *** SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-** e Título Eleitoral n.º 25397118/30, Zona “002”, Seção “0008”, sob Acórdão nº 740/2007, com 100% dos proventos de forma integral, conforme o processo do IPMG, n.º 2014.06.00003/2014, a partir de 17/01/2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de janeiro de 2014, data do óbito do servidor.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Guiratinga - MT, 11 de Setembro de 2014
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal