Secretaria Municipal de Educação · 8 de novembro de 2011
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR E DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR E DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO
PORTARIA Nº 04/2011/SME/PREF
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Pessoal do Apoio Administrativo Educacional da Rede Pública Municipal de Ensino Básico, contagem de pontos e demais providências;
Juvercy Alves Gonçalves Junior, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Guiratinga - MT, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição da jornada de trabalho na Rede Pública Municipal de Ensino Básico, em observância a legislação vigente;
Considerando a Lei 11.274/06 CNE/MEC que institui o Ensino Fundamental em nove anos de duração;
Considerando as Resoluções: 180/00/CEE/MT, 261/02/CEE-MT, 262/02/CEE/MT, 126/03/CEE/MT, 201/04/CEE/MT e a Resolução que regulamenta o Ensino Fundamental em nove anos no Estado Mato Grosso.
Considerando a Resolução nº 257/06/CEE/MT e a nº 002/09/CEE/MT que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica;
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9394 de 20 de dezembro de 1996;
Considerando o que prescreve a Lei Municipal Nº 01/90, bem como, a Lei Complementar Nº 048/09;
Considerando, a necessidade de organizar o quadro do pessoal das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e ainda, de normatizar o término e o início do Ano Letivo nas Unidades Escolares do Município de Guiratinga-MT:
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear os profissionais Terezinha Ribeiro de Moraes Santos, Lucinai Pereira de Moraes, Rosely Elena Schmidt e Valdirene Pereira Galvão Martins para compor a Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição de Jornada de Trabalho na Rede Pública Municipal de Ensino.
Artigo 2º - Nomear a Senhora Denize Ferreira representando o segmento “Pais”.
Artigo 3º - Nomear as Coordenadoras Kennia Kristina Ramos Silva e Vanda Cardoso Neves para integrarem a Comissão de Contagem de Pontos.
Artigo 4º - São Membros natos da Comissão Municipal de Contagem de Pontos: A Presidente do Conselho Deliberativo Escolar e os Diretores das Escolas Municipais.
Artigo 5º - A Comissão Municipal de Contagem de Pontos e Atribuição de Jornada de trabalho deverá seguir os seguintes procedimentos:
I. Realizar ciclos de estudos das Portarias e Instruções Normativas, Leis e Leis Complementares Municipais pertinentes ao assunto.
II. Elaborar Edital de Convocação de Professores conforme normas vigentes;
III. Fixar período para contagem de pontos conforme critérios estabelecidos nesta Portaria;
IV. Fixar Cronograma de Atribuições em todas as etapas e/ou fases, com data, horário e local, afixando-os em local de fácil visualização;
V. Divulgar o resultado da contagem de pontos com no mínimo 48 horas de antecedências da Sessão Pública de Atribuição de Salas de Aulas.
VI. Realizar Sessão Pública na primeira etapa para atribuição de sala de aulas e do regime de trabalho nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para os professores e para o pessoal do apoio administrativo educacional que se inscreverem para as respectivas instituições de ensino, tendo como local a Unidade Municipal de Ensino Tenente Daniel Aluízio Nazário.
VII. Realizar Sessão Pública na segunda etapa para atribuição de sala de aulas para os professores e demais profissionais da educação, os quais forem considerados remanescentes da primeira etapa, tendo como local a Secretaria Municipal de Educação para definir a atribuição.
VIII. Apresentar Quadro de vagas de aulas a serem atribuídas, afixado em local de fácil visualização;
IX. Apresentar relação de professores e demais profissionais da educação, por ordem decrescente de pontos obtidos, constante de quadro demonstrativo, afixado em local de fácil visualização em cada Unidade Escolar;
X. Elaborar Atas, ao Término de cada etapa ou fase do processo de atribuição da jornada de trabalho;
Artigo 6º - Para realização do Processo de Atribuição da Jornada de Trabalho, a Comissão Municipal de Atribuição, constituída na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, deverá considerar os critérios definidos nos Anexos I e II desta Portaria.
§ 1º - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
§ 2º - O professor e o pessoal do apoio administrativo educacional (efetivos, estáveis) deverão se inscrever para uma única Unidade Escolar, dentre elas a Escola Municipal “Tenente Daniel Aluízio Nazário”, a Unidade de Educação Infantil “Isolina Barros Dourado”, a Escola Municipal “Dois Irmãos” e a Escola Municipal “Santo Antônio”.
Artigo 7º - A contagem de pontos dar-se-á nos dias 15 e 16/12/2011, das 08:00 às 18:00 horas e procederá da seguinte forma:
I - Na Escola Municipal Tenente Daniel Aluísio Nazário para os professores e o pessoal do apoio administrativo educacional, lotados na rede municipal de ensino.
Artigo 8º - As Sessões Públicas para Atribuição de Salas e/ou Aulas e do regime de trabalho dar-se-ão em três etapas:
I – Primeira Etapa – dia 26/01/2012 às 08:00 horas na Unidade Escolar para a qual o Professor se inscreveu;
II – Segunda Etapa – dia 27/01/2012 às 08:00 horas na Unidade Escolar para a qual o servidor pertencente a categoria funcional do Apoio Administrativo se inscreveu;
II - Terceira Etapa – dia 30/01/2012 às 08:00 horas na Sede da Secretaria Municipal de Educação para os Professores e Apoio Administrativo remanescentes.
§ 1º - Para as inscrições realizadas na primeira e segunda etapa para as Escolas localizadas na zona rural, a Atribuição de Salas e/ou Aulas e do regime de trabalho ocorrerá na Escola Municipal Tenente Daniel Aluízio Nazário;
§ 2º - Serão consideradas para efeito de atribuição, as matrículas realizadas até o dia 23/01/2012;
§ 3 – O Quadro de Vagas terá como base o que prescreve a Portaria 002/2011/SME/PREF e será determinado pela Secretaria Municipal de Educação, sendo fixado na data de 24/01//2012, às 16:00 horas nas Escolas Municipais e no mural da Secretaria;
§ 4 – Serão considerados remanescentes os professores e demais profissionais da educação que não foram lotados nas Unidades Escolares durante o Processo de Atribuição na primeira e segunda etapa.
Artigo 9º - Da Escolha Para Coordenação Pedagógica na Escola Municipal Tenente Daniel Aluízio Nazário:
I - Os professores que optarem por vagas na Coordenação Escolar para o Ano Letivo de 2012 deverão se inscrever uma única vez para o cargo, na Secretaria da Escola Municipal “Tenente Daniel Aluízio Nazário” até as 17:00 horas dos dias 05 a 09/12/2011;
II - No momento da inscrição o Professor deverá fazer a sua escolha para a Coordenação da Educação Infantil, o qual concorrerá a uma única vaga, ou para a Coordenação do Ensino Fundamental, que também concorrerá a uma única vaga;
III - A Eleição dos Coordenadores ocorrerá no dia 14/12/2011 e o horário será definido pela Comissão, respeitando o prazo de 24 horas de antecedência para divulgação da mesma para conhecimento de todos os professores.
Artigo 10º - Os critérios para escolha de Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Educação em Regime de Dedicação Exclusiva têm como referência clara os campos do conhecimento, da competência e liderança, na perspectiva de assegurar um conhecimento mínimo da realidade onde se insere.
Artigo 11º - A seleção de profissional para provimento do cargo de Coordenador Escolar da Rede Municipal de Educação, considerando-se a aptidão para liderança e as habilidades gerenciais necessárias ao exercício do cargo, constará de duas etapas:
I - Preenchimento dos Requisitos Básicos;
II - Seleção dos candidatos pelo Corpo de Professores, por meio de votação direta na própria Unidade Escolar, levando-se em consideração:
II.I - Proposta de trabalho do candidato que deverá conter:
a) – Objetivos e metas para a melhoria da escola e do ensino;
b) – Estratégias para a preservação do patrimônio público;
c) – Estratégias para participação da comunidade no cotidiano da escola;
d) - Diminuição de Evasão e repetência;
e) – Melhoria do desempenho dos índices do IDEB
§ 1º Serão considerados aptos, na primeira etapa, os candidatos que tenham apresentado a proposta ao corpo de professores da Unidade Escolar e que possuam 90% (noventa por cento) de freqüência ao longo do Ano Letivo de 2011;
§ 2º As propostas serão apresentadas no Ato da Inscrição e disponibilizadas à Comunidade Escolar a partir das 18:00 h;
§ 3º Os candidatos que não apresentarem suas propostas de trabalho em Assembléia Geral da categoria dos Professores, em data e horário marcados pela Comissão, estarão automaticamente desclassificados do processo.
III - DA VOTAÇÃO:
§ 1º Poderão votar todos os professores concursados, estáveis e contratados que atuarem na Escola Municipal Tenente Daniel Aluízio Nazário;
§ 2º Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos válidos.
Artigo 12º - Para participar do processo de que se trata essa Portaria, o candidato integrante do quadro de profissionais da educação básica deve:
I – Ser ocupante de cargo efetivo ou estável do quadro dos profissionais da educação básica;
II – Ter no mínimo dois anos de efetivo exercício ininterruptos até a data da inscrição, prestados na escola que pretende atuar;
III – ser habilitado em nível de licenciatura plena.
Artigo 13º - Caso não haja profissional da educação com dois anos de serviços na unidade escolar, que queiram pleitear o cargo, poderão inscrever-se os profissionais que tenham pelo menos um ano de efetivo exercício na unidade escolar.
Artigo 14º - É vedada participação no processo seletivo, do profissional que nos últimos cinco anos:
I – esteja respondendo a processo administrativo disciplinar;
II – Esteja sob licenças contínuas.
Artigo 15º - Será assegurado aos coordenadores que atuarem em regime de dedicação exclusiva um percentual definido no Plano de Carreira.
Artigo 16º - Será escolhido um Coordenador em Regime de Dedicação Exclusiva (40 horas semanais) para atuar na Educação Infantil e outro no Ensino Fundamental.
Artigo 17º - Caso os candidatos inscritos para o cargo de Coordenador Pedagógico não preencham os critérios estabelecidos nessa Portaria, será permitido a candidatar-se ao cargo os profissionais da Educação que atuem nas outras unidades do município e posteriormente através de nomeação do Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Artigo 18º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, depois de ouvido os membros da Comissão Municipal instituída por este instrumento.
Artigo 19º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Guiratinga-MT, 03 de novembro de 2011
JUVERCY A. GONÇALVES JUNIOR
Secretário Mun. de Educação
Anexo I - Professor
1. Dados Pessoais:
Nome do Professor: ________________________________________________________Dt Nasc:____/_____/_________
End.__________________________________________________________________nº___________________________
Complemento:___________________ Bairro::_______________ Cidade____________________ CEP:_______________
Telefone Res:___________Cel.:____________ Outro telef. p/contato:_____________ e-mail:_______________________
Matrícula: ______________RG: __________ Exp:_____ UF:_____ Dt Exp.:___/___/_____CPF: ____________________
Escola: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação: Concurso e/ou Enquadramento:_______________Outras Habilitações:_______________________________
Obs.: Em função da opção de atribuição, deverá participar do processo de atribuição na _________fase, dia ___/___/____
2. Situação Funcional:
3. Jornada Semanal de Trabalho:
( ) Efetivo
( ) Estabilizado
( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas;
4. Número de pontos obtidos pelo professor:
CRITÉRIOS
INDICADORES
Cômputo
Pontos
I
DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)
a
b
Pós Graduação
Doutorado
8,0 (oito) pontos
Mestrado
6,0 (seis) pontos
Especialização
4,0 (quatro) pontos
Licenciatura
Licenciatura Plena
3,0 (dois) pontos
c
Ensino Médio
Magistério
1,0 (um) pontos
II
DO TEMPO DE SERVIÇO
a
Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação.
0,5 (meio) ponto
b
Para cada ano de serviço prestado na unidade escolar para a qual foi inscrito.
1,0 (um ponto)
III ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO DE 2010
(considerando as ausências justificadas em Lei Complementar 01/90.)
a
Assiduidade no Regime/Jornada de trabalho/2011 (aulas em sala de aula) com tolerância de 02 faltas por bimestre somando 08 (oito) faltas anuais.
2,0 (dois) pontos.
b
Bônus por Assiduidade
1,0 (um) ponto
c
Por participação em 100% das reuniões pedagógicas. Por participação nas reuniões pedagógicas com 3,0 pontos com diminuição de pontos a cada falta, não podendo ultrapassar 25% de falta.
3,0 (três) pontos.
100%-3,0
90% -2,0
80% -1,0
75% -0,5
d
Por participação da formação continuada, em grupos de estudo, via Projeto Sala do Professor;
d.1. Para a formação continuada e grupos de estudo deverão ser estipulados uma carga horária mínima de 40 horas com comprovação através de assinatura no livro de freqüência ou folha anexa referentes às reuniões pedagógicas.
100%
5,0 (cinco) pontos
90%
1,75 (um ponto e setenta e cinco décimos)
80%
1,25(um ponto e vinte e cinco décimos)
75%
0,75 (setenta e cinco décimos)
e
Por participação em 100% das atividades cívicas, festa junina e outras comemorativas.
1,0 (um) ponto.
f
Por participação em 100% das Assembléias da Comunidade Escolar.
1,0 (um) ponto.
IV QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR - considerar apenas os últimos 3 (três) anos
a
Pela execução de Projetos Pedagógicos voltados para a melhoria da aprendizagem do aluno, aprovado pelo coletivo de professores das áreas de conhecimento e constante do PPPPDE, e será considerado para a contagem de pontos 01 (um) projeto;
2,0 (dois) pontos.
b
Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 (três) pontos.
0,5 (meio) ponto para 40 horas.
c
Publicação de artigos, na área de sua atuação, em meios de comunicação, tal como, o jornal local ou outro, com limite máximo de 1,0 (um) ponto.
0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada artigo.
d
Comprovação anual, mediante cartão de identificação, atestado ou certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, tutorias, mini-cursos e conferências proferidas na área da educação, com limite máximo de 4,0 (quatro) pontos.
2,0 (dois) pontos.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
V
EM CASO DE EMPATE:
Tempo de serviço na unidade escolar
Maior graduação
Maior tempo de serviço na Rede Municipal
Anexo II – Pessoal do Apoio Administrativo Educacional
1. Dados Pessoais:
Nome do Servidor (a): ____________________________________________________Data Nasc:____/_____/_________
End.__________________________________________________________________nº___________________________
Complemento:___________________ Bairro::_______________ Cidade____________________ CEP:_______________
Telefone Res:___________Cel.:____________ Outro telef. p/contato:_____________ e-mail:_______________________
Matrícula: ______________RG: __________ Exp:_____ UF:_____ Dt Exp.:___/___/_____CPF: ____________________
Escola: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação: Concurso e/ou Enquadramento:_______________Outras Habilitações:_______________________________
Obs.: Em função da opção de atribuição, deverá participar do processo de atribuição na _________fase, dia ___/___/____
2. Situação Funcional:
3. Jornada Semanal de Trabalho:
( ) Efetivo
( ) Estabilizado
( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas;
4. Número de pontos obtidos pelo Servidor:
CRITÉRIOS
INDICADORES
Cômputo
Pontos
I
DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)
Pós - Graduação
Especialização
4,0 (quatro) pontos
Licenciatura
Licenciatura Plena
3,0 (dois) pontos
c
Ensino Médio
Completo
Incompleto
2,0 (dois) pontos
1,5 (um e meio) ponto
d
Ensino Fundamental
Completo
Incompleto
1,0 (um) ponto
0,5 (meio) ponto
II
DO TEMPO DE SERVIÇO
a
Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação
0,5 (meio) ponto
b
Para cada ano de serviço prestado na unidade escolar para a qual foi inscrito
1,0 (um ponto)
III ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO DE 2010
(considerando as ausências justificadas em Lei Complementar 01/90)
a
Assiduidade no Regime/Jornada de trabalho/2011 (aulas em sala de aula) com tolerância de 02 faltas por bimestre somando 08 faltas anuais
2,0 (dois) pontos
b
Bônus por Assiduidade
1,0 (um) ponto
c
Por participação em 100% das reuniões pedagógicas. Por participação nas reuniões pedagógicas com 3,0 pontos com diminuição de pontos a cada falta, não podendo ultrapassar 25% de falta
3,0 (três) pontos
100%-3,0
90% -2,0
80% -1,0
75% -0,5
d
Por participação da formação continuada, em grupos de estudo, via Projeto Sala do Apoio Administrativo Escolar
d.1. Para a formação continuada e grupos de estudo deverão ser estipulados uma carga horária mínima de 40 horas com comprovação através de assinatura no livro de freqüência ou folha anexa referentes às reuniões pedagógicas
100%
5,0 (cinco) pontos
90%
1,75 (um ponto e setenta e cinco décimos)
80%
1,25(um ponto e vinte e cinco décimos)
75%
0,75 (setenta e cinco décimos)
e
Por participação em 100% das atividades cívicas, festa junina e outras comemorativas.
1,0 (um) ponto.
f
Por participação em 100% das Assembléias da Comunidade Escolar.
1,0 (um) ponto.
IV QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR - considerar apenas os últimos 3 (três) anos
a
Pela participação nos Projetos Pedagógicos voltados para a melhoria da aprendizagem do aluno, aprovado pelo coletivo de professores das áreas de conhecimento e constante do PPPPDE, e será considerado para a contagem de pontos 01 (um) projeto;
2,0 (dois) pontos.
b
Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 (três) pontos.
0,5 (meio) ponto para 40 horas.
c
Publicação de artigos, na área de sua atuação, em meios de comunicação, tal como, o jornal local ou outro, com limite máximo de 1,0 (um) ponto.
0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada artigo.
d
Comprovação anual, mediante cartão de identificação, atestado ou certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, tutorias, mini-cursos e conferências proferidas na área da educação, com limite máximo de 4,0 (quatro) pontos.
2,0 (dois) pontos.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
V
EM CASO DE EMPATE:
Tempo de serviço na unidade escolar
Maior graduação
Maior tempo de serviço na Rede Municipal
Idade