Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 19 de janeiro de 2012
PORTARIA Nº 007/2012 DE 16 DE JANEIRO DE 2012
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 007/2012 DE 16 DE JANEIRO DE 2012
De 16 de janeiro de 2012
“Dispõe sobre o reajuste do valor dos benefícios de Aposentadoria e Pensões por Morte, mantidos pelo IPMG/MT”.
A Senhora Sebastiana Almeida Nunes, Diretora Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos § 8º e § 12 do Art. 40 da Constituição Federal, o Art. 15 da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 e ainda considerando a Portaria Interministerial MPS/MF nº. 02, de 06 de janeiro de 2012:
RESOLVE,
Art. 1º Os benefícios de Aposentadorias e as Pensões por Morte, concedidos pela média aritmética conforme o art. 1º da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 mantidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga – IPMG/MT serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2011, em 6,08% (seis inteiros e oito centésimos por cento).
§ 1º Os benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga – IPMG/MT, em data posterior ao mês de fevereiro de 2011 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria.
§ 2º Para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo para R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que tratam o caput e o § 1º.
Art. 2º. Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2012.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 16 de janeiro de 2012
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
ANEXO I
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE
ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO
REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2011
6,08
em fevereiro de 2011
5,09
em março de 2011
4,53
em abril de 2011
3,84
em maio de 2011
3,10
em junho de 2011
2,52
em julho de 2011
2,29
em agosto de 2011
2,29
em setembro de 2011
1,86
em outubro de 2011
1,41
em novembro de 2011
1,08
em dezembro de 2011
0,51