Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 19 de fevereiro de 2015
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
PORTARIA N.º 003/2015/IPMG/MT De 17 de fevereiro de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. JESULINO JOSÉ MESQUITA”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Art. 89, inciso “I”, “II” e “III”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do servidor Sr. JESULINO JOSÉ MESQUITA, portador do RG nº. *** - SSP/MT, CPF nº. ***.***.***-** e da cédula eleitoral 520331805, Zona “002”, Seção “0001”, estabilizado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “J”, Nível “I”, lotado na Secretária Municipal de Obras, contando com um total 12.885 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos 03 (três) meses e 20 (vinte) dias, com proventos integrais, conforme o processo do IPMG de nº. 2014.09.00003/2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2014, revoga-se neste ato a portaria 007/2014.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Guiratinga/MT, 17 de Fevereiro de 2015
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal