Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 31 de maio de 2013
PORTARIA Nº 006/2013 DE 29/05/2013 BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSORIA EM FAVOR DA SERVIDORA MARLY ITACARAMBI BESSA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 006/2013 DE 29/05/2013 BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSORIA EM FAVOR DA SERVIDORA MARLY ITACARAMBI BESSA
PORTARIA N.º 006/2013
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória em favor da servidora Sra. Marly Itacarambi Bessa”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “II”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso “II”, da Lei Municipal Complementar n.º 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “I” atualizado, da Lei Municipal Complementar n.º 048/09, de 16 de Dezembro de 2012, Art. 12, inciso “II”, da Lei Municipal de n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória em favor da servidora Sra. Marly ItacarambI Bessa, portadora do RG N.º *** - SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-** e da cédula eleitoral 6963461830, Zona “002”, Seção “0004”, servidora efetiva no cargo de Especialista em Educação, Nível “103”, Referencia “F”, que conta com um total de 5.781 dias, ou seja, 15 (quinze) anos 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme o processo do IPMG de nº.2012.01.001/2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de Abril de 2012, data em que a servidora completou 70 anos de idade, revogam-se ainda, os efeitos da portaria n.º 008/2012.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga/MT, 29 de Maio de 2013.
ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOURLAT
Prefeito Municipal