Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 11 de dezembro de 2013
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
PORTARIA N.º 015/2013
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sra. AIMOREZA SOUZA OLIVEIRA”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional 41/2003, Art. 28, Inciso I, da Lei Municipal nº. 1.083/2009, de 31 de agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, em favor da Sra. AIMOREZA SOUZA OLIVEIRA, portadora do RG: nº. 341.636 SSP/MT, CPF/MF:nº.***.***.***-** e do Titulo Eleitoral nº. 38867318/56, Zona “002” Seção “0019” em decorrência do falecimento de seu esposo o servidor inativo, ARGEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA, portador do RG: n.º 707086, CPF/MF: nº. ***.***.***-** e Título Eleitoral de nº. 25410418/13, zona “002” Seção “0008”, sob Acórdão nº 197/2008, com 100% dos proventos de forma integral, conforme o processo do IPMG, n.º 2013.06.00003/2013, a partir de 10/11/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de Novembro de 2013, da data do óbito.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga – MT, 06 de Dezembro de 2013
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTÔNIO FELIPIN GOULART
Prefeito Municipal