Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 20 de maio de 2014
LEI 1300-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI 1300-2014
De 25 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL e dá outras providências.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento do exercício de 2014:
02.045 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO
04.122.9010.2038 – Manter as Atividades da Secretaria
339036000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00
339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica R$ 3.500,00
339030000000 – Material de Consumo R$ 2.000,00
02.045 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO
13.392.9010.3001 – Realização do Guirafolia
339036000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 7.000,00
339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 22.500,00
13.392.9010.3000 – Realização do Carnaguira
339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
TOTAL R$ 44.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente:
02.045 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO
13.392.9010.3000 – Realização do Carnaguira
339030000000 – Material de Consumo R$ 12.000,00
13.392.9010.3001 – Realização Guirafolia
339030000000 – Material de Consumo R$ 9.000,00
13.392.9010.3006 – Realização Festival Cultural e Artesanato
339036000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.500,00
339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.500,00
23.695.9040.3010 – Realização da Cavalgada Amigos da Natureza
339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
23.695.9040.1125 – Construir Centro de Eventos
339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
TOTAL R$ 44.000,00
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 1287/2013 de 10 dezembro 2013 e do anexo I do Plano Plurianual, Lei 1288/2013 de 10 dezembro.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guiratinga/MT, 25 de fevereiro de 2.014.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal