Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 4 de dezembro de 2012
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A PORTARIA Nº 003/2012/SME/PREF/GGA/MT
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A PORTARIA Nº 003/2012/SME/PREF/GGA/MT
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À PORTARIA Nº 003/2012/SME/PREF
Dispõe sobre a alteração no Inciso III da Portaria nº 003 de 21 de novembro de 2012/SME/PREF, a qual dispõe sobre o a eleição dos Professores Articuladores da Aprendizagem no âmbito escolar da Rede Pública Municipal de Ensino Básico, e demais providências;
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sebastiana Almeida Nunes, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24 da Lei nº 9.394/96;
Considerando ainda, a necessidade de normatizar o término do ano letivo nas unidades escolares municipais;
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar o inciso III do § Primeiro do Artigo 2º- A Eleição dos Professores Articuladores ocorrerá no dia 14.12.2012 e o horário será definido pela Comissão, respeitando o prazo de 24 horas de antecedência para divulgação da Eleição, passando a vigorar da seguinte forma:
III - A Eleição dos Professores Articuladores ocorrerá no dia 17.12.2012 e o horário será definido pela Comissão, respeitando o prazo de 24 horas de antecedência para divulgação da Eleição.
Artigo 2º - Este presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guiratinga (MT), 30 de novembro de 2012
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Secretária Municipal de Educação