Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 5 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL 1309-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL 1309-2014
LEI N. 1309/2014
De 03 de junho de 2014.
Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL e dá outras providências.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.174.182,68 (Hum milhão, cento e setenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento do exercício de 2014:
02-010 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito
3.1.9.1.13.00.00.00 - ObrigaçõesPatronais-RPPS
1.200,00
3.3.9.1.97.00.00.00-AporteparaCoberturadeDeficitAtuarialdoRPPS
11.200,00
SubTotal
12.400,00
02.015 – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.3030.2008 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
35.000,00
04.123.3040.2121 - Efetuar Indenizações e Restituições
3.3.9.0.93.00.00.00-Indenizações e Restituições
11.200,00
SubTotal
46.200,00
02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
04.122.4080.2013 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.9.0.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais
13.400,00
3.1.9.1.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais-RPPS
17.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
46.970,00
3.3.9.0.47.00.00.00-ObrigaçõesTributariaseContributivas
17.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
35.468,00
15.452.4030.2015 - Conservar Vias Publicas
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
260.000,00
26.782.4040.2017 - Manter Pontes, Bueiros e Mata-Burros
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
31.000,00
SubTotal
420.838,00
02.030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.6010.2025 - Manter o Ensino Fundamental
3.1.9.0.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais
40.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais-RPPS
32.000,00
12.365.6020.2032 - Manter a Educação Infantil
3.1.9.0.11.00.00.00-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil
45.000,00
3.3.9.0.47.00.00.00-ObrigaçõesTributariaseContributivas
67.174,00
12.361.6030.2028 - Manter o Transporte Escolar
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
29.182,00
12.361.6010.2027 - Manter as Unidades Escolares
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
10.000,00
12.365.6020.1023 - Construir e Ampliar Creches
4.4.9.0.51.00.00.00-ObraseInstalações
138.000,00
SubTotal
361.356,00
03.065 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.7090.2057 - Executar Progr. Apoio Saúde Assen. Rural-PASCAR
3.1.9.0.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais
2.300,00
10.301.7090.2117 - Executar o Progr. Nuc. de Apoio Saúde Fam.-NASF
3.1.9.0.11.00.00.00-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil
58.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais
6.500,00
10.305.7100.2051 - Manter as Ações de Vig. Epidem. Amb. Saude-TFVS
3.1.9.1.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais-RPPS
6.000,00
065.10.122.7050.2034 - Manter as Ações Admin. da Sec. Mun. de Saúde
3.3.9.0.47.00.00.00-ObrigaçõesTributariaseContributivas
4.000,00
10.302.7020.2054 - Manter o Pronto Atendimento
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
100.000,00
10.301.7090.2050 - Manter a Saúde da Família - PSF
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
30.000,00
10.301.7090.2047 - Manutenção do Piso de Atenção Básica-PAB FIXO
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
35.000,00
10.302.7020.2077 - Manter o Centro de Atend. Psicossocial - CAPS
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
6.000,00
SubTotal
247.800,00
04.070 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.8120.2138 - Realizar Prot. Atend. Int. a Familia-CRAS/PAIF
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
36.800,00
08.243.8100.2153 - Executar Recursos IGD/SUAS
3.3.9.0.14.00.00.00-Diárias-Civil
10.000,00
08.243.8080.2102 - Executar Progr. Ind. Gestão Descent.-IGD/PBF
3.3.9.0.14.00.00.00-Diárias-Civil
3.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
12.000,00
SubTotal
61.800,00
02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.9110.2082 - Incentivar a Esporte Amador
3.3.9.0.31.00.00.00-PremiaçõesCulturais,Art.,Cient.,Desp.Outras
2.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
4.500,00
27.812.9100.2041 - Manter Unidades Esportivas
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
2.565,00
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
3.000,00
27.812.9110.2042 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
900,00
SubTotal
13.465,00
02.045 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
13.392.9010.3000 - Realização do Carnaguira
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
4.000,00
04.122.9010.2038 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
6.000,00
13.392.9010.3004 - Ajuda Financ. Blocos Carnavalesco Município
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
323,68
SubTotal
10.323,68
TOTAL GERAL
1.174.182,68
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente:
02.010 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
5.000,00
SubTotal
5.000,00
02.015 – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.3010.1109 - Promover a Regularização Fundiária
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
2.000,00
04.122.3030.2008 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.9.0.09.00.00.00-Salário-família
1.600,00
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
20.000,00
04.124.3040.2092 - Contribuir com o Cons. Interm. Desenv. Econ. e Soc
3.3.7.1.41.00.00.00-Contribuições
10.000,00
04.128.3030.2105 - Manter Treinamento e Reciclagem de Servidores
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
6.000,00
SubTotal
39.600,00
02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.4020.1124 - Construir e Restaurar Ponte na Zona Urbana
4.4.9.0.51.00.00.00-ObraseInstalações
10.000,00
26.782.4040.1015 - Adquirir Maquinas e Equipamentos Rodoviários
4.4.9.0.52.00.00.00-EquipamentoseMaterialPermanente
45.500,00
26.782.4040.1016 - Construir Estradas Vicinais
4.4.9.0.51.00.00.00-ObraseInstalações
5.000,00
15.451.4030.1009 - Executar Pavimentação de Vias Publicas e Serv. Com
4.4.9.0.51.00.00.00-ObraseInstalações
98.400,00
SubTotal
158.900,00
02.030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.6030.2026 - Executar Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
7.000,00
12.361.6040.2076 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.9.0.92.00.00.00-DespesasdeExercíciosAnteriores
2.000,00
12.365.6020.1022 - Construir e Ampliar Unidades do Ensino Infantil
4.4.9.0.51.00.00.00-ObraseInstalações
2.160,00
12.365.6020.1105 - Implantar o Centro de Educação Infantil
4.4.9.0.51.00.00.00-ObraseInstalações
10.000,00
12.365.6020.1100 - Implantar Parque Infantil
4.4.9.0.51.00.00.00-ObraseInstalações
15.000,00
12.367.6040.2049 - Executar Prog. Educ. Prev. a Drogas e Violência
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
3.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
3.000,00
12.361.6040.2145 - Executar o Programa PDE - Progr de Desev Escolar
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
10.000,00
12.361.6040.1021 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.00.00.00-EquipamentoseMaterialPermanente
25.000,00
12.365.6020.1066 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.00.00.00-EquipamentoseMaterialPermanente
7.000,00
12.365.6020.2032 - Manter a Educação Infantil
3.1.9.1.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais-RPPS
15.000,00
3.3.9.1.97.00.00.00-AporteparaCoberturadeDeficitAtuarialdoRPPS
10.000,00
SubTotal
122.160,00
05.075 - FUNDO MAN. DES. EDUC. BASICA E VAL. PROF. - FUNDEB
12.361.6050.2089 - Manter as Atividades do Ens. Bas. Fund. - 40%
3.1.9.0.11.00.00.00-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil
121.199,00
3.3.9.1.97.00.00.00-AporteparaCoberturadeDeficitAtuarialdoRPPS
51.500,00
SubTotal
172.699,00
02.060 - SEC. MUN. DE INDUSTRIA, COMERCIO E MINERACAO
04.122.9400.2044 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil
30.800,00
3.1.9.0.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais
1.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00-ObrigaçõesPatronais-RPPS
1.000,00
3.3.9.1.97.00.00.00-AporteparaCoberturadeDeficitAtuarialdoRPPS
100,00
SubTotal
32.900,00
03.065 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.7010.2050 - Manter a Saúde da Família - PSF
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
50.000,00
3.3.9.1.97.00.00.00-AporteparaCoberturadeDeficitAtuarialdoRPPS
13.000,00
10.301.7050.2083 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.9.0.92.00.00.00-DespesasdeExercíciosAnteriores
16.300,00
10.301.7090.2050 - Manter a Saúde da Família - PSF
3.1.9.0.09.00.00.00-Salário-família
1.500,00
10.301.7090.2117 - Executar o Progr. Nuc. de Apoio Saúde Fam.-NASF
4.4.9.0.52.00.00.00-EquipamentoseMaterialPermanente
1.000,00
10.304.7040.2061 - Manter as Ações de Vigilância Sanitária
3.1.9.0.11.00.00.00-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil
20.000,00
10.304.7100.2103 - Prevenir Acidentes de Transito
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
20.000,00
10.305.7040.2051 - Manter as Ações de Vig. Epidem. Amb. Saude-TFVS
3.1.9.0.11.00.00.00-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil
30.000,00
10.305.7100.1102 - Implantar o Centro de Testagem e Aconselhamento
3.1.9.0.11.00.00.00-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil
34.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00-EquipamentoseMaterialPermanente
9.000,00
10.305.7100.2051 - Manter as Ações de Vig. Epidem. Amb. Saude-TFVS
4.4.9.0.52.00.00.00-EquipamentoseMaterialPermanente
3.000,00
10.302.7050.2055 - Realização de Tratamento Medico Fora do Domicílio
3.3.9.0.48.00.00.00-Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
50.000,00
SubTotal
247.800,00
04.070 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.363.8020.2075 - Realizar Cursos de Capacitação Profissional
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
3.000,00
08.244.8060.2086 - Executar o Progr. Atenção a Pessoa c/Deficienc-APD
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
3.000,00
08.333.8010.2098 - Implantar o Prog. Primeiro Emprego
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
1.000,00
08.244.8060.2070 - Efetuar Auxilio a Associações e Entidades Assist
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
9.000,00
16.482.8070.1044 - Construir Unidades Habitacionais
4.4.9.0.51.00.00.00-ObraseInstalações
11.300,00
08.244.8100.1043 - Construir C. Comunitário no B.Sao Sebastião e Out
4.4.9.0.51.00.00.00-ObraseInstalações
7.500,00
08.244.8100.1070 - Implantar Prog. Fomento a Geração de Renda
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
5.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
5.000,00
08.243.8080.2102 - Executar Progr. Ind. Gestão Descent.-IGD/PBF
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
8.000,00
08.244.8020.2137 - Manutenção do Centro de Multiplo Uso
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
4.000,00
SubTotal
56.800,00
02.040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.8080.1136 - Implantar Academia Popular ao Ar Livre
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
5.000,00
SubTotal
5.000,00
02.045 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04.122.9010.2038 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00-MaterialdeConsumo
10.000,00
13.392.9010.3001 - Realização do Guirafolia
3.3.9.0.36.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaFisica
110,00
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
113,68
13.392.9010.3009 - Realização do MotoCross
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrosServicosdeTerceiros-PessoaJuridica
100,00
SubTotal
10.323,68
09.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
9.9.9.9.99.99.00.00-ReservadeContingencia
323.000,00
SubTotal
323.000,00
TOTAL GERAL
1.174.182,68
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar o anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 1287/2013 de 10 de dezembro de 2013 e do anexo I do Plano Plurianual, Lei 1288/2013 de 10 de dezembro de 2013.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guiratinga/MT, 03 de junho de 2.014.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal