Câmara Municipal · 11 de dezembro de 2013
EDITAL 024-2013
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL 024-2013
CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
CNPJ Nº 03.545.217/0001-75
Praça da Bandeira nº 01, Centro – Tel: 0xx66-431-2587.
Guiratinga MT., 17 de fevereiro de 2003.
Of. nº 029/03.
Ao Exmo. Sr.
JAIR MARIANO
DD. Presidente do Intemat.
Em Cuiabá MT.
Faz: /SOLICITAÇÃO
Exmo. Sr. Presidente:
Pelo presente vimos mui-respeitosa-mente, solicitar de V. Exa., que encaminhe um vistoriador de construções ao Assentamento Tarumã, para vistoriar as casas construídas pelos colonos daquele assentamento, que acreditando no acordo firmado pelo Sr. Adelson, ex diretor de assentamento desse órgão, pelo qual, os colonos receberiam R$ 500,00, para pagarem a mão-de-obra, só que, esse valor ainda não foi repassado pelo INTERMAT, deixando os colonos em dívida com os pedreiros.
Ultimamente, em 13/02/03, foi feito um entendimento com a Doutora Luciana, do INTERMAT, e a mesma solicitou do vereador Antônio Ferreira Filho para que procedesse o encaminhamento da presente solicitação e posterior liberação do recurso devido aos colonos para honrarem seus débitos.
Sem mais para o momento, externam votos de estima e apreço.
Atenciosamente...
Estado de Mato Grosso.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA.
CNPJ Nº 03.545.217/0001-75.
Praça Augusto Alves nº 01, Centro – Tel: 0xx66 – 3431-1399/2587.
EDITAL Nº 024/2013.
EXTRATOS DE LEIS SANCIONADAS POR DECURSO DE PRAZO DO ANO 2013.
LEI Nº. 1.271/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre a criação do CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA) e NOMEIA de VEREADOR ADEVENIL ROSA DA SILVA ( SILVIO DA FARMÁCIA)”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ao decorrer o prazo organizacional sem que o Exmo. Prefeito Municipal se manifestasse, promulga a seguinte Lei.
ADÃO ALVES DE CAMARGO
Presidente
LEI Nº. 1.274/2013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura e, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, priorizando a agricultura familiar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ao decorrer o prazo organizacional sem que o Exmo. Prefeito Municipal se manifestasse, promulga a seguinte Lei.
ADÃO ALVES DE CAMARGO
Presidente
LEI Nº. 1.275/2013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
“Autoriza o Prefeito Municipal a fazer manutenção e conservação de vias vicinais e dá outras providencias.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ao decorrer o prazo organizacional sem que o Exmo. Prefeito Municipal se manifestasse, promulga a seguinte Lei.
ADÃO ALVES DE CAMARGO
Presidente