Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 30 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 005/2012/PREF/SME/MT
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 005/2012/PREF/SME/MT
PORTARIA Nº 005/2012/PREF/SME/MT
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Normatização do Calendário Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2013 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei nº 048/2009 de 16 de dezembro de 2009;
Considerando o que prescreve a Lei nº. 7.040, de 1º de outubro de 1998;
Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares municipais;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear as Comissões de Normatização do Calendário Escolar para o ano de 2013;
Art. 2º Determinar que seja nomeada a Diretora KENNIA KRISTINA DE SOUZA RAMOS, a Coordenadora ROSEMEIRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, a professora LUCINÉIA LOPES GUIMARÃES e como Técnico Administrativo Escolar DENIZE FERREIRA para comporem a Comissão de Normatização do Calendário Escolar na Escola Municipal “Tenente Daniel Aluízio Nazário”;
Art. 3º Determinar que seja nomeada a Professora POLIANA GUIMARÃES SILVA SANTOS, as Monitoras, MARIA APARECIDA DINIZ SILVA e como Apoio Administrativo Escolar, ALINE CRISTINE MARTINS DE JESUS, para comporem a Comissão de Normatização do Calendário Escolar na Unidade de Educação Infantil “Isolina de Barros Dourado”;
Art. 4º A Comissão deverá promover Assembléias para definir as datas comemorativas que compõem o Calendário Escolar que seja de comum acordo com os funcionários da escola;
Art. 5º As datas comemorativas ora definidas, todos os servidores deverão cumprir com a sua carga horária sem acometer a sua responsabilidade a outrem, ficando sob sua inteira responsabilidade todas as tarefas acordadas e designadas pela Gestão Escolar para cumprimento do referido calendário;
Art. 6º Nas datas comemorativas, o servidor que cumprir com a sua jornada de trabalho, deverá receber Certificação para a pontuação na Contagem de Pontos para o ano letivo de 2014;
Art. 7º Compete à Direção Escolar com apoio da Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.
Art. 8º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Guiratinga.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guiratinga, 21 de novembro de 2012
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Secretária Municipal de Educação