Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 27 de maio de 2014
LEI MUNICIPAL 1307-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL 1307-2014
LEI N. 1307/2014
De 23 de maio de 2014
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Amparo a Vida-ABAVIDA, e das outras providências.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Amparo à Vida- ABAVIDA, CNPJ/MF 04.121.894/0001-29, Reg. CMAS N°. 0093/2.006, cujo objetivo é a prestação de serviços de hospedagem e alimentação para pessoas que serão encaminhadas para tratamento de saúde especializado em Cuiabá-MT, sendo um atendimento diário de até 04 (quatro) pessoas.
Artigo 2°- O objeto do Convênio visa atender as despesas com hospedagem de pacientes em tratamento médico em Cuiabá-MT, num valor mensal de até o valor R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)
Artigo 3°- O prazo de vigência será previsto no convênio próprio que será firmado entre as partes.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guiratinga/MT, 23 de maio de 2.014.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
LEI N. 1307/2014
De 23 de maio de 2014
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Amparo a Vida-ABAVIDA, e das outras providências.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Amparo à Vida- ABAVIDA, CNPJ/MF 04.121.894/0001-29, Reg. CMAS N°. 0093/2.006, cujo objetivo é a prestação de serviços de hospedagem e alimentação para pessoas que serão encaminhadas para tratamento de saúde especializado em Cuiabá-MT, sendo um atendimento diário de até 04 (quatro) pessoas.
Artigo 2°- O objeto do Convênio visa atender as despesas com hospedagem de pacientes em tratamento médico em Cuiabá-MT, num valor mensal de até o valor R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)
Artigo 3°- O prazo de vigência será previsto no convênio próprio que será firmado entre as partes.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guiratinga/MT, 23 de maio de 2.014.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
LEI N. 1307/2014
De 23 de maio de 2014
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Amparo a Vida-ABAVIDA, e das outras providências.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Amparo à Vida- ABAVIDA, CNPJ/MF 04.121.894/0001-29, Reg. CMAS N°. 0093/2.006, cujo objetivo é a prestação de serviços de hospedagem e alimentação para pessoas que serão encaminhadas para tratamento de saúde especializado em Cuiabá-MT, sendo um atendimento diário de até 04 (quatro) pessoas.
Artigo 2°- O objeto do Convênio visa atender as despesas com hospedagem de pacientes em tratamento médico em Cuiabá-MT, num valor mensal de até o valor R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)
Artigo 3°- O prazo de vigência será previsto no convênio próprio que será firmado entre as partes.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guiratinga/MT, 23 de maio de 2.014.
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal