Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2014
PORTARIA 131/2014
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 131/2014
PORTARIA Nº 131/2014 De 16 de outubro de 2014
“HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei.”
Considerando o disposto nos artigo 17 inciso II e no artigo 19 da Lei complementar nº 049/2010 de 09 de junho de 2010.
Considerando o disposto nos artigos 01º e 02º da Lei Complementar nº 059/2012 de 01 de junho de 2012.
Considerando ainda o parecer jurídico favorável a elevação de nível, preenchendo todos os requisitos legais para percebimento de nova remuneração ao nível correspondente pleiteado de 16 de outubro de 2014.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica declarada a elevação de nível do servidor relacionado abaixo:
MAT
SERVIDOR
LOTAÇÃO
CARGO
CLASSE/NÍVEL ATUAL
CLASSE/NÍVEL DEFERIDO
085
Paulo César Laranjeira
Secretaria de Administração
Técnico em Contabilidade
I/502
I/503
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Guiratinga/MT, 16 de outubro de 2.014
HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal