Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 1 de julho de 2013
PORTARIA Nº 008/2013 DE 28 DE JUNHO DE 2013 CONSESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA SRA BELARMINA ALMEIDA SANTANA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 008/2013 DE 28 DE JUNHO DE 2013 CONSESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA SRA BELARMINA ALMEIDA SANTANA
PORTARIA N.º 008/2013
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. BELARMINA ALMEIDA SANTANA”.
O Diretor Executivo do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Art. 86, inciso “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. BELARMINA ALMEIDA SANTANA, portadora do RG Nº. *** - SSP/MT, CPF nº. ***.***.***-** e da cédula eleitoral 38832518-64, Zona “002”, Seção “00026”, efetiva no cargo de PROFESSORA, Classe “J”, Nível “101”, lotada na Secretária Municipal de Educação, contando com um total 11.045 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos 03 (três) meses e 05 (cinco) dias, com proventos integrais, conforme o processo do IPMG de nº. 2013.01.00002/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga/MT, 28 de junho de 2013.
MAURO EVALDO JOSÉ MACEDO
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal