Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 12 de janeiro de 2012
PORTARIA Nº 006/2012 DE 06 DE JANEIRO DE 2012
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 006/2012 DE 06 DE JANEIRO DE 2012
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Srª. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003, 87 e Art. 213, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar n.º 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Decreto nº 09/1990, de 06 de Dezembro de 1990, Anexo “III”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.146/11, de 16 de Fevereiro de 2011, Art. 86, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Lei Municipal de n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º. - Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, em favor da servidora Srª. . MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, portadora do RG Nº. *** SSP/GO, CPF nº. ***.***.***-** e da cédula eleitoral 3887211899, Zona “002”, Seção “0001”, servidora estável no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Categoria Funcional I, Nível “I”, Classe “J”, lotada na Secretaria Municipal de Obras, contando com um total de 11.039 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias, com Proventos Integrais com paridade, conforme processo do IPMG de nº. 2012.04.0003/2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 06 de Janeiro de 2012
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
GILMAR DOMINGOS MOCELLIN
Prefeito Municipal