Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 25 de julho de 2014
LEI MUNICIPAL 1320/2014 - ABERTURA DE CREDITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL 1320/2014 - ABERTURA DE CREDITO
LEI Nº 1320/2014
De 22 de julho de 2014
Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL e dá outras providências.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º -
Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$ 327.000,00 (Trezentos e vinte e sete mil reais), de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento do exercício de 2014:
02.010 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
5.000,00
3390.39.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3.000,00
Subtotal
8.000,00
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
04.122.3030.2008 - Manter as Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
5.000,00
Subtotal
5.000,00
02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
15.452.4030.2015 - Conservar Vias Publicas
3390.39.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
2.000,00
26.782.4040.2018 - Manter as Estradas Vic. c/Lev. Linhas Me
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
80.000,00
Subtotal
82.000,00
02.025 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.602.5010.2101 - Incentivar a Producao Animal
-
3390.39.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
2.500,00
Subtotal
2.500,00
02.055 - DEPARTAMENTO MUN. DE AGUA E ESGOTO - DEMAEG
17.512.9210.2043 - Manter a Rede de Abast. de Agua
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
45.000,00
Subtotal
45.000,00
03.065 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.7050.2034 - Manter as Acoes Admin. da Sec. Mun. de Saude
3390.14.00.00.00
Diarias - Civil
18.000,00
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
20.000,00
10.301.7090.2048 - Manter a Saude Bucal
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
8.000,00
10.301.7090.2050 - Manter a Saude da Familia - PSF
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
40.000,00
10.302.7020.2150 - Manter as Ativ. das Acoes da Media e Alta Complexidade
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
30.000,00
10.302.7050.2055 - Realizar Tratamento Med. Fora do Domicilio
3390.39.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
15.000,00
10.303.7110.2059 - Manter a Assistencia Farmaceutica Basica
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
20.000,00
10.304.7100.2061 - Manter as Acoes de Vigilancia Sanitaria
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
5.000,00
10.305.7040.2051 - Manter as Acoes de Vig. Epidem. Amb. Saude-TFVS
3390.39.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
4.000,00
10.305.7100.2051 - Manter as Acoes de Vig. Epidem. Amb. Saude-TFVS
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
3.000,00
Subtotal
163.000,00
02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.6010.2025 - Manter o Ensino Fundamental
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
5.000,00
12.361.6010.2027 - Manter as Unidades Escolares
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
5.000,00
Subtotal
10.000,00
02.045 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
04.122.9010.2038 - Manter as Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
3.000,00
Subtotal
3.000,00
02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.9100.2041 - Manter as Unidades Esportivas
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
1.500,00
27.812.9110.2042 - Manter as Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
2.000,00
Subtotal
3.500,00
04.070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.8080.2102 - Executar o Programa Ind. Gestao Descent. IGD
3390.39.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
5.000,00
Subtotal
5.000,00
TOTAL
327.000,00
Artigo 2º -
Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente:
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.331.3040.2006 - Contribuir para o PASEP
3390.47.00.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
30.000,00
28.841.3050.1006 - Pagar Amortizacao da Divida Publica
4690.71.00.00.00
Principal da Divida Contratual Resgatado
20.000,00
Subtotal
50.000,00
02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
15.452.4020.2115 - Manter Pracas, Parques e Jardins
3390.39.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
700,00
25.751.4020.2016 - Manter a Rede de Iluminacao Publica
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
2.040,00
Subtotal
2.740,00
02.025 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.5010.2020 - Incentivar o Cultivo de Hortas Comunitarias
3390.36.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
2.500,00
Subtotal
2.500,00
02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.365.6020.2093 - Manter Unidades do Ensino Infantil
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
7.000,00
3390.36.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3.000,00
Subtotal
10.000,00
03.065 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.7050.1036 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
9.200,00
10.122.7050.2034 - Manter as Ações Admin. Da Sec. Mun. Saude
3390.39.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
7.000,00
3391.97.00.00.00
Aporte para Cobertura de Deficit Atuarial do RPPS
28.400,00
10.301.7010.2050 - Manter a Saude da Familia - PSF
4490.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
10.301.7090.2046 - Manter as Unidades Basicas em Saúde
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
5.000,00
10.301.7090.2047 - Manter o Piso de Atenção Básica - PAB FIXO
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
30.000,00
10.302.7020.1039 - Adquirir Equipamento Amb. E Hospitalares
4490.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
10.302.7020.2077 - Manter o Centro de Atend. Psicossocial - CAPS
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
5.000,00
3390.39.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
5.000,00
3391.97.00.00.00
Aporte para Cobertura de Deficit Atuarial do RPPS
3.000,00
10.302.7020.2119 - Manter os Serv. do Centro de Reabilitacao
3390.30.00.00.00
Material de Consumo
7.000,00
10.302.7050.2055 - Realizar Tratamento Med. Fora do Domicilio - TFD
3390.48.00.00.00
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
5.000,00
10.304.7040.1089 - Implantar academia ao Ar Livre
4490.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
23.400,00
10.304.7100.2061 - Manter as Acoes de Vigilancia Sanitaria
3390.36.00.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
5.000,00
Subtotal
163.000,00
04.070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.8120.1133 - Ampliação e Refo Centro de Ref da Assist S
4490.51.00.00.00
Obras e Instalações
5.560,00
Subtotal
5.560,00
05.075 - FUNDO MAN. DES. EDUC. BASICA E VAL. PROF.
12.361.6050.2087 - Remunerar os Prof. Da Edu. Bas. Fund.
3391.97.00.00.00
Aporte para Cobertura de Deficit Atuarial do RPPS
88.900,00
12.365.6050.2088 - Remunerar os Prof. Da Edu. Bas. Inf.
3391.97.00.00.00
Aporte para Cobertura de Deficit Atuarial do RPPS
4.300,00
Subtotal
93.200,00
TOTAL
327.000,00
Artigo 3º -
Fica autorizado o Poder Executivo alterar o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 1287/2013 de 10 Dezembro de 2013 e do Anexo I do Plano Plurianual, Lei 1288/2013 de 10 Dezembro de 2013.
Artigo 4º
- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guiratinga/MT, 22 de julho de 2014
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal