Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG · 12 de janeiro de 2015
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA/MT
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA/MT
PORTARIA N.º 001/2015/IPMG/MT 06 DE JANEIRO DE 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. LUCELENE DA SILVA MENDES”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 213, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “I”, da Lei Municipal Complementar nº. 048/2009, de 16 de Dezembro de 2009, Art. 86, inciso “I”, “II”, “III” e “IV”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. LUCELENE DA SILVA MENDES, portadora do RG Nº. *** - SSP/MT, CPF nº. ***.***.***-** e da cédula eleitoral 000114021821, Zona “002”, Seção “0041”, efetiva no cargo de PROFESSORA, Classe “J”, Nível “102”, lotada na Secretária Municipal de Educação, contando com um total 11.210 dias, ou seja, 30 (trinta) anos 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias, com proventos integrais, conforme o processo do IPMG de nº. 2013.01.00001/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de maio de 2013, revoga-se neste ato a portaria n.º 004/2013.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Guiratinga/MT, 06 de Janeiro de 2015
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTÔNIO FELIPIN GOULART
Prefeito Municipal