Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de julho de 2014

PORTARIA 091/2014

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 091/2014

De 17 de julho de 2014

“HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei”

R E S O L V E

Artigo 1º - Nomear o servidor estatutário - Sr FÁBIO TRINDADE GUIMARÃES, CPF ***.***.***-**, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de técnico administrativo, para executar a partir da presente data a fiscalização das obrigações contratuais, bem como a regularidade perante os órgãos federais, estaduais e municipais de todos os contratos firmados com esta Prefeitura referente à Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - O não cumprimento da mesma caberá às penalidades contidas na Lei Complementar nº 01/90.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Guiratinga/MT, 17 de julho de 2014.

HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2017, em 18 de julho de 2014. Código identificador 0A4AFDAF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.