Gabinete do Prefeito · 18 de julho de 2014
PORTARIA 091/2014
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 091/2014
De 17 de julho de 2014
“HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei”
R E S O L V E
Artigo 1º - Nomear o servidor estatutário - Sr FÁBIO TRINDADE GUIMARÃES, CPF ***.***.***-**, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de técnico administrativo, para executar a partir da presente data a fiscalização das obrigações contratuais, bem como a regularidade perante os órgãos federais, estaduais e municipais de todos os contratos firmados com esta Prefeitura referente à Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O não cumprimento da mesma caberá às penalidades contidas na Lei Complementar nº 01/90.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guiratinga/MT, 17 de julho de 2014.
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal